Nos últimos meses, o estado de São Paulo conviveu com um novo tipo de emergência que atingiu em cheio a vida em condomínio. O temporal que devastou a região de Ribeirão Preto na madrugada de 24 de julho de 2026, com rajadas de vento de até 122 km/h, derrubou 34 torres de transmissão e mais de 250 postes, deixando quase 100% da população da cidade sem energia no auge da crise — e, 34 horas depois, ainda havia 81 mil imóveis no escuro [1] [2]. Em regiões do interior do estado, parte da população chegou a ficar três dias sem energia elétrica, situação apontada por meteorologistas como reflexo direto do El Niño 2026 [2]. E não é um fato isolado: em novembro de 2024, um apagão atingiu a região metropolitana de São Paulo, deixando 3,1 milhões de imóveis sem luz [7].

Para o síndico, a pergunta que fica é inevitável: quando a energia do meu condomínio cair — e a estatística mostra que vai cair mais de uma vez —, o prédio está preparado? A resposta exige mais do que boa vontade: exige planejamento, normas técnicas e conhecimento dos direitos legais do condomínio. É isso que o SINDICOND apresenta nesta matéria.

Por que os apagões vêm se repetindo

O sistema elétrico brasileiro é robusto, mas está cada vez mais exposto aos fenômenos climáticos extremos que o El Niño 2026 intensifica. Tempestades com ventania derrubam torres de alta tensão e linhas de transmissão, como visto na região de Ribeirão Preto; vendavais recentes atingiram a faixa litorânea do estado de São Paulo; e a recuperação completa de uma rede danificada pode levar dias, pois exige a reconstrução de estruturas de concreto e aço, não apenas religar interruptores [1] [2]. Some-se a isso a dependência crescente das edificações em relação à energia: sem eletricidade, ficam inoperantes elevadores, bombas de água, portões eletrônicos, interfones, câmeras, sistemas de incêndio e iluminação de emergência. Um condomínio sem energia é, por definição, um condomínio vulnerável.

Por isso, a preparação deixou de ser um diferencial e passou a ser dever de gestão. A Lei Federal nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, atribui a todos — incluindo a gestão condominial — o dever de reduzir riscos de desastres [9]. E as normas técnicas da ABNT, que serão detalhadas adiante, transformam esse dever em especificações objetivas de projeto, instalação e manutenção.

O plano de contingência energética do condomínio

O primeiro passo de um síndico preparado é dotar o condomínio de um plano de contingência para quedas de energia, aprovado em assembleia e conhecido pela equipe e pelos condôminos. O plano começa com o mapeamento do que é essencial quando a luz acaba: bombas de água e reservatórios (qual a autonomia de água do prédio?), iluminação das rotas de fuga, interfones e comunicação com a portaria, elevadores, câmeras e sistemas de incêndio.

Para os equipamentos essenciais, o condomínio pode investir em fontes alternativas de energia. A NBR 10898, da ABNT, que trata do sistema de iluminação de emergência, exige que toda edificação conte com iluminação mínima nas rotas de fuga e áreas comuns durante a falta de energia, com autonomia definida pela norma e manutenção periódica obrigatória [8]. A mesma norma admite o gerador de emergência como fonte de alimentação, desde que o equipamento atenda aos requisitos de tempo de transferência de carga, capacidade e acionamento — o que é particularmente relevante para prédios com elevadores de uso intenso, idosos e pessoas com mobilidade reduzida [8]. É importante registrar que geradores a combustão exigem cuidados específicos de armazenamento de combustível e ventilação, além de manutenção programada, e que a instalação elétrica associada deve seguir a NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão).

Tão importante quanto o gerador é a proteção contra as causas elétricas dos danos. A NBR 5419, que trata do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (o para-raios), e as proteções contra surtos elétricos previstas na NBR 5410 são a defesa do condomínio contra raios e variações de tensão — exatamente os vilões que queimam bombas, interfones e placas eletrônicas em tempestades. O síndico deve verificar se o AVCB do prédio inclui para-raios ativo e funcional, e se há dispositivos de proteção contra surtos instalados no quadro elétrico.

Complementarmente, recomenda-se manter em estoque mínimo itens de resposta rápida: lanternas e pilhas para as áreas comuns, rádio a pilha ou carregador portátil para a portaria, lista impressa dos telefones de emergência (distribuidora de energia, manutenção de elevadores, bombeiros e Defesa Civil municipal) e um kit de ferramentas básicas. Nos prédios com reservatórios superiores, o hábito de manter as caixas cheias antes das temporadas de tempestade garante dias de autonomia de água mesmo com bombas inoperantes.

Elevador parado: o procedimento que salva

O cenário que mais assusta os condôminos em um apagão é o elevador parado entre andares. As orientações oficiais dos Corpos de Bombeiros são claras e tranquilizadoras: o perigo imediato não existe, o ar continua circulando na cabina e a situação de resgate é rotineira para os técnicos. O procedimento correto é manter a calma, acionar o botão de alarme e utilizar o interfone para comunicar a portaria, que deve acionar a empresa de manutenção dos elevadores; persistindo o problema, a portaria aciona o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 [10]. A orientações oficiais também alertam: jamais tentar forçar as portas da cabina ou sair por elas, atitude que já causou acidentes graves em todo o país [10] [11].

Para o condomínio, a lição prática é direta: nos prédios com gerador, a empresa de elevadores deve ser contratada para instalar o dispositivo de retorno do elevador a um pavimento de desembarque em caso de queda de energia, solução relativamente acessível e que evita a maior parte dos resgates. E o plano de emergência deve registrar o telefone da manutenção — inclusive plantão noturno — ao lado do interfone da portaria.

Quando a queda de energia causa prejuízo: os direitos do condomínio

A queda de energia, quando causa danos a equipamentos do condomínio — bombas queimadas, interfones fora, câmeras inutilizadas, alimentos estragados no congelador —, gera direito ao ressarcimento perante a distribuidora. O quadro legal está ancorado no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), especialmente a Resolução nº 1.000/2021, que consolidou os direitos dos consumidores de energia [4] [5] [6].

O consumidor tem direito a compensação financeira automática na fatura quando a interrupção ultrapassa os limites da Resolução nº 1.000 — em regra, mais de 24 horas de energia restabelecida em área urbana — e a distribuidora é obrigada a informar, entre 15 minutos e uma hora após identificar o problema, a causa provável da falta de energia, a área afetada, o tempo estimado de retorno e os canais de atendimento, com atualizações periódicas [5] [6]. Para danos a equipamentos, o consumidor deve registrar o pedido de ressarcimento na distribuidora o quanto antes, guardando fotos, vídeos, notas fiscais e o protocolo de atendimento; a empresa pode vistoriar o equipamento em até dez dias — ou em apenas um dia útil, quando se trata de equipamentos de armazenamento de alimentos ou medicamentos — e, após a vistoria, tem quinze dias para informar a decisão e até vinte dias corridos para efetivar o ressarcimento [4]. Persistindo a negativa indevida ou o silêncio, os caminhos são o sistema Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, a Ouvidoria da ANEEL (telefone 167), o Procon da cidade e, em último caso, o Juizado Especial Cível [4] [6].

Para o condomínio, que é pessoa jurídica consumidora, vale o mesmo regramento. Por isso, o SINDICOND recomenda que síndicos e administradores instituam o hábito de registrar imediatamente toda ocorrência — foto do dano, nota fiscal do equipamento, data e hora da queda de energia e número de protocolo —, pois a documentação organizada é o que transforma o prejuízo em ressarcimento.

Conclusão: o condomínio que se prepara apaga a crise antes que ela apague a luz
A trilogia de matérias que o SINDICOND vem publicando — o esclarecimento científico sobre os riscos tectônicos, o alerta sobre o El Niño 2026 e agora esta preparação para quedas de energia — tem um fio condutor único: a informação transforma medo em gestão. Os apagões virão; tempestades derrubarão torres e postes; e a pergunta que define o desfecho de cada crise não é “por que a luz acabou?”, mas “o que o nosso condomínio fez enquanto ela estava acesa?”.

Condomínio que mantém sua iluminação de emergência conforme a NBR 10898, protege seu patrimônio conforme as NBR 5410 e 5419, mantém reservatórios cheios, elevador com retorno de emergência, portaria treinada, documentos organizados e condôminos orientados não apenas atravessa a crise com muito menos sofrimento — ele se torna, como vimos em Ribeirão Preto, um ponto de apoio para toda a comunidade ao redor. Prevenir é barato. Apagar a crise no seu início é a melhor energia que o síndico pode gerar.

O SINDICOND continuará acompanhando as orientações da ANEEL, da Defesa Civil do Estado de São Paulo (defesacivil.sp.gov.br) e dos órgãos oficiais, trazendo aos associados informações atualizadas e fundamentadas. Prevenir juntos é a nossa melhor defesa.

Matéria elaborada com base na legislação e nas normas técnicas federais: Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), Resolução ANEEL nº 1.000/2021, Resolução ANEEL nº 414/2010, Código de Defesa do Consumidor, ABNT NBR 10898 (iluminação de emergência), ABNT NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão) e ABNT NBR 5419 (proteção contra descargas atmosféricas), além da cobertura oficial da tragédia climática de Ribeirão Preto e da região em julho de 2026.