Enquadramento no Redino

A Convenção Coletiva 2023/2024 renova o "REDINO" para os Condomínios/Associações, conforme estabelecido em cada cláusula da norma coletiva.

Sendo optante do REDINO, o Condomínio/Associação poderá aplicar*:

• pagamento proporcional pela jornada trabalhada;
• pagamento proporcional da cesta básica/vale-alimentação em alguns casos;
• adoção de escalas de trabalho 12x36, 6x18, 4x2, 5x1, 5x2, 6x1 e 6x2;
• pagamento do vale transporte em dinheiro;
• anotação de frequência diferenciada;
• ponto alternativo Portaria MTE/373;
• banco de horas;
• contrato intermitente;
• regulamentação do monitoramento eletrônico;
• eventual pagamento da súmula 291 do TST
• regulamentação da terceirização conforme previsto na CCT

*Consulte diferenciais por região.

O SINDICOND alerta para a ocorrência de demandas judiciais ingressadas pelos Trabalhadores e também de fiscalização pelos respectivos Sindicatos Laborais em virtude da aplicação de escalas de trabalho sem o enquadramento no Regime Especial de Direitos Normativos, o REDINO.

A aplicação de escalas* e de outros diferenciais sem o REDINO é ilegal!

(Se após 24h você não receber uma resposta sobre o formulário entre em contato pelo e-mail: contato@sindicond.com.br ou 0800 15 500 50 / (11) 3078-0811)