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Prezados Síndicos, Condôminos e Administradores,

Gostaríamos de compartilhar uma informação crucial para a gestão condominial, referente às escalas de trabalho, em especial a escala 12x36, amplamente utilizada.

Recentemente, temos observado um aumento significativo de ações trabalhistas contra condomínios devido ao uso inadequado dessas escalas. A principal irregularidade reside na não conformidade com os requisitos estabelecidos na convenção coletiva de trabalho.

Para regularizar a escala 12x36, a convenção coletiva exige que o condomínio possua a certidão REDINO, emitida pelo SINDICOND. Caso o condomínio não possua essa certidão, é necessário buscar a homologação da escala por meio de acordo coletivo junto ao sindicato dos empregados.

A obtenção da certidão REDINO é geralmente a opção mais prática e ágil, sem custos adicionais específicos.

A não observância desses requisitos pode acarretar sérias consequências financeiras para o condomínio. Advogados podem facilmente descaracterizar a escala em juízo, resultando em condenações por horas extras (considerando o período trabalhado após a 8ª hora diária) e reflexos nas folgas. Os valores envolvidos podem ser consideráveis, chegando a estimativas de R$ 50 mil por trabalhador, referentes aos últimos 5 anos.

Para ilustrar, citamos alguns processos judiciais relacionados a essa questão: N° 0011582.23.2018.5.15.0131, N° 0011559.49.2020.5.15.0053, Nº 0011148-90.2020.5.15.0122, Nº 010430-49.2023.5.15.0038.

Portanto, prezados Síndicos e Administradores, recomendamos fortemente que verifiquem a situação das escalas de trabalho em seus condomínios e busquem a regularização o mais breve possível. Para obter a certidão REDINO ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o SINDICOND pelo telefone (11) 3078-0811.

A Diretoria