Os condomínios são considerados entidades sem natureza jurídica própria específica, ou seja, não são sociedades empresárias que auferem lucro, nos termos do Código Civil, no entanto de forma completamente absurda, pagam a mesma contribuição patronal das empresas, ou seja 20%, o que é uma situação totalmente inaceitável. 

A mesma situação ocorre com o síndico, morador do condomínio, obrigado de ter descontado 11% de sua isenção, todos os meses, como se fosse um prestador de serviço, quando é apenas um outro morador que foi eleito em assembleia para colaborar com a administração do local e para tanto, recebe esta simples isenção, que sequer serve para remunerar na acepção jurídica do termo, mas sim dar ele um incentivo para o trabalho.

Com a finalidade de corrigir esta absurda distorção, o SINDICOND elaborou um projeto de lei, e será agendada uma reunião com deputado federal em breve, a fim de solicitar urgência no trâmite do mesmo junto às comissões da Câmara, aproveitando o momento atual que se discute a reforma tributária.