Proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende ampliar as medidas de segurança em piscinas coletivas de edifícios residenciais e comerciais.

A segurança nas piscinas de condomínios poderá ganhar novas exigências caso avance o Projeto de Lei nº 6322/2025, apresentado pelo deputado federal Ricardo Abrão (União-RJ), em 10 de dezembro de 2025.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de presença de porteiros ou responsáveis designados, com treinamento básico em primeiros socorros, durante o funcionamento de piscinas de uso coletivo em condomínios residenciais e comerciais.

O texto também prevê a manutenção de equipamentos de primeiros socorros nesses ambientes, com o objetivo de melhorar as condições de resposta diante de acidentes.

Medida poderá modificar procedimentos administrativos

A possibilidade de novas exigências chama a atenção para a organização das equipes de trabalho e para os procedimentos adotados nas áreas de lazer.

Caso a proposta seja aprovada, os condomínios abrangidos pela futura legislação poderão precisar avaliar a qualificação dos profissionais designados, os equipamentos disponíveis e as condições de funcionamento das piscinas.

A implementação dessas medidas também poderá trazer reflexos administrativos e financeiros, especialmente em empreendimentos que não dispõem atualmente de funcionários com treinamento específico.

Vale destacar que a proposta não deve ser interpretada como uma autorização automática para atribuir funções adicionais aos empregados sem considerar a legislação trabalhista e as condições de contratação.

Como está a tramitação?

Segundo o sistema oficial da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor.

A matéria também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o despacho legislativo.

Ainda não existe obrigação federal decorrente desse projeto, que permanece em análise.

Para o setor condominial, a discussão reforça a importância de acompanhar eventuais mudanças nas responsabilidades operacionais, especialmente quando envolvem segurança, capacitação profissional e prevenção de acidentes.

Fonte oficial: Câmara dos Deputados — PL 6322/2025.