Antes, na escala 12x36, a mais usada, trabalhava-se 36 horas em uma semana e 48 na outra (dia sim/não), resultando a média de 44, a chamada escala especial  ou “semana espanhola” e o TST entendia, por isso, que o divisor era de   220.

A nova norma não impede a escala 12x36, todavia a jornada semanal média deverá ser 42 horas e 40 horas após 1 ano . 

O divisor para cálculo de horas extras em qualquer escala será de 210 (42) e depois 200 (40).

 

 

Em qualquer escala (que respeite duas folgas semanais), deverá ser pago como extra o trabalho que exceder à 42 (40) horas, na escala 12x36 e nas demais.

Importante perceber que o artigo 7º, inciso XV, parágrafo 2º criado pela norma diz que “excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão , inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, 2 (dois), dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantindo o gozo de pelo menos 1 (um) dos dias dentro do período de uma semana de trabalho”.

 

O trabalho em portaria é um regime diferenciado e essencial a teor da Portaria 1.316/2026 (e não precisa por exemplo de  acordo coletivo para o empregado trabalhar no domingo) todavia – salvo melhor juízo -  a norma não autoriza a flexibilização da jornada semanal mas  sim do descanso semanal que poderá, por norma coletiva, ser de 1 (um) em determinada semana mas de 8 (oito) ao mês no total. 

 

 

• Semana 1: 1 folga

• Semana 2: 3 folgas

• Semana 3: 2 folgas

• Semana 4: 2 folgas

• Total: 8 folgas no mês (média mantida de 2 folgas/semana).