O exercício da função de Síndico envolve uma série de responsabilidades legais previstas no Código Civil, especialmente no artigo 1.348. No entanto, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre até onde vai sua obrigação e quando pode surgir responsabilização pessoal.

O Síndico é responsável por garantir a conservação das áreas comuns, cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento interno, além de prestar contas à assembleia. Contudo, a responsabilização ocorre, em regra, quando há negligência, imprudência ou omissão comprovada.

Isso significa que decisões tomadas com respaldo técnico, aprovação em assembleia e devidamente documentadas tendem a proteger o gestor. Já a ausência de registros, contratos ou laudos pode expor o Síndico a riscos jurídicos relevantes.

O SINDICOND orienta que toda ação administrativa seja formalizada e respaldada, garantindo segurança jurídica e evitando passivos futuros para o condomínio e para o próprio gestor.

Palavra-chave: responsabilidade do síndico
Meta descrição: Entenda até onde vai a responsabilidade do síndico e como evitar riscos jurídicos na gestão condominial.