Fiscalização trabalhista no condomínio: quais documentos o síndico precisa ter em mãos
Condomínios estão sujeitos a fiscalizações trabalhistas e previdenciárias, independentemente de não possuírem finalidade lucrativa. Quando ocorre uma fiscalização, o síndico é o responsável por apresentar documentos que comprovem o cumprimento das obrigações legais em relação aos funcionários do condomínio.
Entre os documentos mais exigidos estão contratos de trabalho, registros de ponto, folhas de pagamento, comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS, além de registros de entrega de EPIs e treinamentos obrigatórios. A ausência desses documentos pode gerar multas e autuações, mesmo que os salários estejam sendo pagos corretamente.
Muitos problemas surgem não por má-fé, mas por desorganização documental. Documentos guardados de forma inadequada, arquivos incompletos ou informações dispersas dificultam a defesa do condomínio em fiscalizações e ações judiciais.
Adotar uma rotina de organização, com arquivos atualizados e facilmente acessíveis, é uma medida preventiva que protege o síndico e o condomínio. A gestão trabalhista exige atenção contínua e não deve ser tratada apenas de forma reativa.