Pois bem.

 

A queixa geralmente vem de um condômino ou de um grupo de pessoas profundamente insatisfeitas com o trabalho sofrível do síndico. 

 

As queixas mais comuns são:

 

a) Não faz obras e condomínio está abandonado ou as faz ao seu bel-prazer sem consultar ninguém da prática;

b) Faz obras suspeitas com índicos de superfaturamento ou com prestadores de serviços “amigos”.

c) Não dá atenção à ninguém;

d) É rude ou arrogante;

e) Maltrata os condôminos;

f) As prestações de contas são superficiais e não explicam nada de fato.

g) Possui várias procurações e aprova o que bem entende na assembléia.

 

Não vamos explicar o que se pode ou não fazer da parte do síndico - isso daria um livro de 300 páginas - e o texto aqui vai partir da premissa que o cidadão está de fato abusando profundamente do seu cargo.

 

Já de início costumo dizer aos condôminos angustiados que não existe a “delegacia de polícia” do sindico, assim como do idoso, da mulher, etc.

 

O que quero dizer com isso?

 

Quero dizer que o Código Civil deixou aos próprios condôminos a auto-regulamentação do trabalho de sindico, e sendo assim não existe um “terceiro” ou órgão externo que que vai acolher a queixa e investigar a situação para o condômino.

 

Não existe fiscal, auditor de síndico!

 

Isso parece óbvio mas tem de ser percebido. 

 

A menos que se vá à delegacia e se lavre um boletim de ocorrência de algum crime o Estado não atua em face de gestão de condomínios.

 

Críticas em face da qualidade da gestão devem ser resolvidas internamente. 

 

O síndico não sabe eleger prioridades e não ouve ninguém. Aprova obras ruins com suas procurações. Se há superfaturamento, não há como apurar. Tudo é feito de forma nebulosa. Não há elementos para se fazer uma “representação” criminal, mas a administração é repleta de condutas suspeitas.

 

Quem vai “ouvir” e acolher o grupo de condôminos insatisfeitos?

 

O SINDINCOND nada pode fazer pois não poderes de interferir na gestão de um condômino. Onde vou reclamar, então? É a pergunta.

 

Resposta: Não tem onde reclamar.

 

Isso porque o  Código Civil instituiu a auto fiscalização, que se dá nas assembleias  ordinárias, pois o sindico deve prestar contas ter as mesmas verificadas, analisadas e aprovadas e, se for um gestor ruim ou suspeito OS CONDÔMINOS NÃO DEVERIAM REELEGE-LO.

 

Mas aí vem a pergunta fatal:

 

- O síndico tem um pacote de procurações de pessoas que o apoiam e ele mesmo aprova tudo que quer nas assembléias!

 

Pois é.

 

Se ele tem apoiadores, não haveria como colher ¼ da das assinaturas pera destitui-lo.

 

Então o problema não está  – convenhamos - na legislação, e voltamos àquele conhecido problema social que escapa ao direito condominial e à nossa análise, não é ?

 

Para isso não há remédio.

 

Aliás, há sim um único remédio: 

 

Procurar o Poder Judiciário, requerer liminares, prestações de contas, etc. 

 

Se o condomínio não consegue resolver seus próprios problemas, o condômino insatisfeito (ou grupo condôminos), assim como Dom Quixote de La Mancha, lamentavelmente deverá contratar um advogado e lutar sozinho contra tudo que está errado e, agora, sim, entregar a um “terceiro” a resolução de seus problemas.

 

Em tempo: O SINDICOND defende a maior regulamentação do trabalho dos síndicos orgânicos e profissionais, especialmente no tocante à responsabilidade civil.