Nova Regulamentação para Condomínios: Mudanças na Lei de Locação Afetam Administração Predial

O cenário condominial paulista tem passado por transformações significativas nos últimos meses, especialmente com as recentes interpretações jurisprudenciais sobre responsabilidades condominiais e as atualizações na legislação de locação que impactam diretamente a gestão predial. O SINDICOND, tem acompanhado de perto essas mudanças e orienta síndicos e administradoras sobre a necessidade de adaptação às novas exigências, que alteram práticas consolidadas na administração de condomínios, edifícios residenciais e comerciais em todo o estado.
Uma das principais mudanças que o SINDICOND tem alertado síndicos e administradoras diz respeito à responsabilidade por danos em áreas comuns. Os tribunais paulistas têm consolidado o entendimento de que condomínios respondem objetivamente por danos causados por falhas na manutenção de áreas comuns, independentemente de culpa. Para proteger os interesses dos condôminos representados pelo SINDICOND, é fundamental que síndicos e administradoras compreendam que a orientação sobre a importância da manutenção preventiva tornou-se ainda mais crítica. O sindicato recomenda que sejam implementados protocolos rigorosos de documentação de todas as manutenções realizadas, criando um histórico detalhado que pode ser fundamental em eventuais disputas judiciais e demonstre o cumprimento das obrigações de conservação predial.
No que se refere à gestão de inadimplência, o SINDICOND tem orientado síndicos e administradoras sobre as novas diretrizes do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabelecem critérios mais rigorosos para cobrança de taxas condominiais. Os condomínios devem agora apresentar maior transparência na prestação de contas, com detalhamento minucioso de despesas extraordinárias e justificativas claras para aumentos nas taxas mensais. O sindicato tem promovido capacitações para que síndicos e administradoras invistam em sistemas de gestão mais sofisticados, permitindo o acompanhamento em tempo real dos gastos e a geração de relatórios detalhados para os condôminos. Esta transparência não é apenas uma exigência legal, mas também um direito fundamental dos moradores representados pelo SINDICOND.
O SINDICOND tem destacado também a importância da sustentabilidade e eficiência energética como benefício direto aos condôminos. A crescente pressão por práticas sustentáveis, aliada aos altos custos de energia elétrica, representa uma oportunidade para que síndicos e administradoras orientem sobre investimentos em soluções de energia renovável, como painéis solares, e em sistemas de gestão inteligente de recursos. O sindicato tem observado que condomínios que adotam práticas sustentáveis conseguem reduções significativas nas despesas mensais, beneficiando diretamente o orçamento das famílias condôminas.
Outro aspecto que o SINDICOND tem enfatizado junto a síndicos e administradoras é a necessidade de digitalização da gestão condominial. O sindicato orienta que sejam adotadas tecnologias que facilitem a comunicação com os moradores, como aplicativos para reserva de áreas comuns, comunicação de problemas de manutenção e acompanhamento transparente de despesas. Esta digitalização não apenas melhora a qualidade de vida dos condôminos, mas também garante maior transparência e eficiência na gestão, direitos fundamentais defendidos pelo SINDICOND.
Para 2026, o SINDICOND projeta que o setor caminhará para uma profissionalização ainda maior, com condôminos mais exigentes e conscientes de seus direitos. O sindicato tem investido em programas de orientação para síndicos e administradoras, oferecendo informações sobre as últimas atualizações jurídicas, tecnologias de gestão e práticas sustentáveis. A orientação é clara: a gestão condominial deve evoluir para atender às crescentes expectativas dos moradores por transparência, eficiência e qualidade de vida.
Diante desse cenário, o SINDICOND recomenda que síndicos e administradoras priorizem a documentação rigorosa de todas as atividades de manutenção, mantenham-se atualizados sobre as mudanças na jurisprudência através dos informativos do sindicato, invistam em sistemas de gestão que garantam total transparência aos condôminos, e considerem a sustentabilidade como estratégia de redução de custos e melhoria da qualidade de vida.
O sindicato permanece à disposição para esclarecimentos e apoio na defesa dos direitos dos condôminos, reforçando seu compromisso com a excelência na gestão condominial e a proteção dos interesses dos moradores paulistas.
Depto. Juridico
SINDICOND