Imagem de nensuria no Freepik

Depois da convenção condominial e do regimento interno, a ata das assembleias dos Condomínios é um dos documentos mais importantes. É neste documento que devem constar as decisões tomadas pelo colegiado.

E por isso mesmo este documento deve ser muito bem elaborado e seguir todas as regras definidas pela legislação para que tenha validade e não contenha decisões que, por ventura, podem ser questionadas na Justiça.

O alerta que o Sindicond faz ao Síndico ou secretário é sobre redação posterior da ata, sem conferência de sua elaboração no momento da assembleia virtual ou presencial.

Durante a realização das assembleias, os Síndicos e o secretário devem debater os pontos aprovados, informar o resultado da votação e deixar bem claros outros itens que não foram abordados e nem aprovados.

É muito comum que qualquer discordância em relação a assembleias pare na Justiça.

A recomendação do Sindicond é que a ata seja redigida, discutida e deliberada durante a assembleia. Há entendimento de que a redação posterior trata-se de relatório e, por isso, seria ilegal e passível de questionamento na Justiça.

Os moradores presentes nas assembleias, os Síndicos e a diretoria devem fazer a redação imediata da ata, que deve ser assinada durante a assembleia.

Assembleias podem ser gravadas em áudio ou vídeo

Com o avanço da tecnologia, as assembleias podem ser gravadas em vídeo e áudio por qualquer Condômino, sem precisar de aprovação anterior do Síndico ou Administradora.

Aliás, a Justiça tem utilizado cada vez mais vídeos e áudios para esclarecer dúvidas e tomar decisões assertivas não apenas sobre atas de assembleias, mas em relação a outros assuntos relacionados a Condomínios. Claro, desde que a Justiça ateste a autenticidade das mídias.

Os moradores que não participam das assembleias não podem questionar depois as decisões tomadas pelos presentes.

Condôminos precisam participar das assembleias

O Sindicond sempre defende a ampla participação dos Condôminos nas reuniões. Aliás, a pandemia de Covid-19, que deixou de ser emergência de saúde global, semana passada, contribuiu para aumentar a presença nas assembleias virtuais.

A participação dos moradores é importante para opinar sobre reformas, obras emergenciais, mudanças na cota condominial e outros assuntos que afetam seu dia a dia.

Quando se ausenta, o morador é voto vencido. Depois não adianta reclamar das decisões tomadas.