Todos os síndicos e administradoras estão acompanhando as notícias acerca do projeto em votação que trata do fim da escala 6x1.

Vejamos:

1º. A lei que trata do assunto foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. Portanto, ainda não foi aprovada.

2º. Em sendo aprovada não se poderá daí em diante qualquer empregado trabalhar em escala 6x1.  Ou seja, 1 folga por semana de trabalho.

3º.  A restrição terá validade imediata;

4º. Afetará condomínios. A escala 6x1 não poderá mais ser usada;

5º. Não poderá o condomínio usar, mesmo constando da CCT;

6º. As próximas convenções não terão a escala renovada;

7º. A escala não poderá ser usada, mesmo que o empregado aceite, por acordo individual;

8º. A mudança provavelmente não impacta na escala 12x36 pois é diferenciada;

9º. O prazo para a implantação será definida na lei, geralmente 30 dias;

10º. Consta da lei um período de transição;

11º. Consta que o fim da escala 6x1 é imediata mas durante 1 ano (transição) esse tempo trabalhado a menos (8hx5=40, antes era 44) poderá ser cobrado do empregado, trabalhando minutos a mais por dia;

12. Esse é o projeto aprovado pela Cãmara, que poderá ser modificado no Senado.

Dúvidas: jurídico@sindicond.com.br

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