Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os moradores de Condomínios vão poder solicitar o pagamento das faturas de energia elétrica através de transferências via PIX. As distribuidoras terão de colocar a medida em prática em 120 dias, ou seja, até maio deste ano.

Isso porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou no dia 27 de janeiro resolução que obriga as distribuidoras a disponibilizarem o PIX como forma de pagamento das faturas de energia, sempre que os consumidores solicitarem essa opção.

As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX independentemente da solicitação do consumidor, o que inclusive já é praticado por concessionárias e permissionárias de energia.

Até então, a oferta do PIX como meio de pagamento acontecia exclusivamente por escolha da distribuidora. ?

Além disso,o código de barras, que permite ao consumidor efetuar o pagamento na rede bancária e em lotéricas, permanece da mesma forma na fatura.

Prazo para pagamento da energia elétrica com PIX entrar em vigor é de 120 dias

As distribuidoras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra. No seu site, a Aneel informou esperar que a medida sirva para aprimorar a experiência do consumidor de energia, evitando problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento.

Com o PIX, a distribuidora consegue dar baixa em seu sistema em tempo real, assim que o pagamento for feito, informou a agêncial.

As tarifas cobradas pelas instituições bancárias pelo QR code do PIX são mais baixas do que as de outras modalidades de meios de pagamento, como os códigos de barra, o que acaba trazendo redução de custo operacional de arrecadação da distribuidora.

Pagamento da conta de energia é instantâneo com PIX

De acordo com o diretor relator do processo, Ricardo Tili, “o PIX veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil e o Setor Elétrico não podia ficar de fora. Cabe à Aneel exigir que todas as distribuidoras ofereçam essa opção, que tem as vantagens de ser instantânea e de facilitar a operacionalização por parte das empresas”, afirmou o diretor.

Para o diretor-geral, Sandoval Feitosa, a regulamentação mostra que a Agência está em sintonia com a sociedade, na medida em que o PIX teve alta adesão e fácil assimilação pelos brasileiros desde que foi implantado, em novembro de 2020.

“Do ponto de vista comportamental, o PIX humaniza os processos, na medida em que o corte de energia por falta de pagamento pode ser evitado diante da comprovação imediata de que a fatura foi paga via PIX. É uma regulamentação que me deixa satisfeito como consumidor e regulador, pois vai melhorar ainda mais a experiência do consumidor final”, ressaltou Feitosa.

País já tem 551 milhões de chaves

O PIX, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, permite a realização de operações financeiras diversas, como transferências e pagamentos.

De acordo com dados do site do Banco Central, atualmente existem aproximadamente 551 milhões de chaves PIX, sendo que destas, 526 milhões são de pessoas físicas e 25 milhões, de pessoas jurídicas. O número é mais que o dobro da população brasileira, estimada em 208 milhões, segundo a prévia do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 2022.

Vantagens da proposta de pagar conta de energia via PIX para os consumidores:

• Ter à disposição um meio adicional para realizar os pagamentos, com as facilidades do PIX (uso de diversos bancos e instituições, horário estendido de funcionamento etc.);

• Confirmação do reconhecimento do pagamento da fatura de energia pela distribuidora quase que instantaneamente, evitando problemas com cobranças e até suspensão do fornecimento indevida;

• Redução dos custos de arrecadação das distribuidoras que poderão, no futuro, ser revertidas em modicidade tarifária;

• As ações necessárias para implementar o PIX devem induzir, de forma geral, a modernização dos processos de arrecadação e cobrança pela distribuidora, melhorando o relacionamento com os consumidores.