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Itu: Decisão da Justiça beneficia Condomínios

Itu: Decisão da Justiça beneficia Condomínios

Uma decisão da Justiça que garante abastecimento de água em Itu também beneficia os moradores de Condomínios. O município conta com 264 Condomínios cadastrados no banco de dados do Sindicond.

A sentença condenou o município a fornecer água potável no prazo de 48 horas. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 200 para cada residência ou estabelecimento comercial sem água, com limite de R$ 20 mil.

Segundo o site do Ministério Público de São Paulo, a promotora de Justiça Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos instaurou inquérito em 2014 para apurar responsabilidades da administração pública no racionamento de água em Itu, através de ação civil pública.

A promotora menciona no site que o desabastecimento era provocado por anos de má gestão, falta de investimentos em armazenamento de recursos hídricos e construção de barragens e não teria ligação com o período de estiagem.

Outros problemas relacionados eram falta de desassoreamento das barragens e de modernização dos sistemas de tratamento e distribuição de água.

A sentença é definitiva. Recursos apresentados pelo município nas instâncias superiores não foram acatados.

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