Pelo Sindicato Patronal dos Condomínios do estado de São Paulo

O mercado condominial brasileiro enfrenta, há décadas, um desafio crônico: a dificuldade de acesso a financiamento para obras essenciais. Com mais de 327 mil condomínios ativos no país, reunindo cerca de 39 milhões de moradores e movimentando uma economia gigantesca, a falta de recursos adequados compromete a segurança, a valorização e a qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras [1] [2].

Neste cenário, a aprovação do Projeto de Lei 5409/2025 representa um marco legislativo sem precedentes. De autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), e articulado a partir das demandas apresentadas pelo Sindicato Patronal dos Condomínios do estado de São Paulo, a proposta institui o Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC) [3]. O projeto, que aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, promete transformar a realidade da manutenção e modernização dos edifícios em todo o território nacional [4].

O Gargalo Histórico da Manutenção
A realidade da gestão condominial é marcada por um paradoxo: a necessidade constante de intervenções e a escassez de mecanismos financeiros viáveis para realizá-las. Dados indicam que mais de 40% dos edifícios com mais de 20 anos apresentam algum grau de deterioração, enquanto cerca de 60% das assembleias adiam reformas essenciais por falta de recursos imediatos [3].

Atualmente, quando um condomínio consegue acesso a crédito, enfrenta burocracia excessiva, altas taxas de juros de mercado e, frequentemente, a exigência de garantias pessoais dos condôminos, o que gera apreensão e dificulta a aprovação dos projetos em assembleia. O PL 5409/2025 ataca diretamente essas barreiras, oferecendo uma política pública federal estruturada para beneficiar desde pequenos condomínios residenciais até grandes complexos comerciais.

Os Pilares do Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC)
O PNCC foi desenhado para ser um mecanismo permanente de fomento, com gestão pública e execução financeira profissionalizada. O programa será coordenado pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil [3].

A estrutura do programa baseia-se em quatro eixos fundamentais, garantindo que todas as necessidades condominiais sejam atendidas:

Manutenção Preventiva - 
Pintura de fachadas, impermeabilização, manutenção de sistemas elétricos e hidráulicos, conservação de elevadores. (Prioridade: Rotineira)

Modernização e Adequação - Modernização de elevadores, adequação a normas de acessibilidade, instalação de sistemas de combate a incêndio, automação predial. (Prioridade: Estratégica)

Emergencial - 
Obras urgentes que comprometam a segurança estrutural ou a habitabilidade do edifício. (Prioridade: Prioritária, com Tramitação Rápida)

Sustentabilidade - 
Projetos de energia solar, reuso de água, iluminação LED, isolamento térmico. (Prioridade: Incentivada, com as menores taxas do programa)

Taxas de Juros Subsidiadas e Acesso Democratizado

Um dos grandes diferenciais do PL 5409/2025 é a criação de taxas de juros anuais muito abaixo das praticadas no mercado financeiro tradicional. Para garantir que o acesso ao crédito seja justo e atenda às diferentes realidades socioeconômicas, o projeto classifica os condomínios em três categorias, com base no valor venal das unidades e na renda familiar média dos condôminos [3].

Categoria 1: Interesse Social

Valor venal: até R$ 300.000,00

Renda familiar média: Até 5 salários mínimos 

Categoria 2: Interesse econômico

Valor venal: Até R$ 800.000,00 (70% das unidades)

Renda familiar média: até 10 salários mínimos

Taxas: Sustentabilidade 4% a.a. | Emergencial 5% a.a. | Demais Modalidades 6% a.a.

Categoria: Gerais

Valor venal: acima dos valores anteriores

Renda familiar média: acima dos valores anteriores

Taxas: Sustentabilidade 6% a.a. | Emergencial 7% a.a. | Demais Modalidades 8% a.a.

Além das taxas reduzidas, as condições de pagamento são altamente favoráveis. O projeto estabelece prazo de financiamento de até 120 meses (10 anos) e carência de até 6 meses para o início do pagamento. Os valores máximos financiáveis variam conforme o porte do condomínio, podendo chegar a R$ 750.000,00, com um acréscimo de 20% para projetos voltados à sustentabilidade [3].

Proteção Inédita ao Patrimônio dos Condôminos
A inovação mais significativa do PL 5409/2025 reside na proteção jurídica oferecida aos moradores. O projeto veda expressamente a exigência de garantia pessoal ou solidária dos condôminos, como aval ou fiança, para a contratação do crédito [3].

As garantias serão baseadas em mecanismos que não impliquem a responsabilização patrimonial individual, como a garantia real sobre as partes comuns do edifício, seguro garantia, fiança bancária ou a cobertura por um Fundo Garantidor constituído pelo próprio programa. Para condomínios de interesse social, as garantias poderão ser ainda mais simplificadas ou até mesmo dispensadas [3].

Esta medida representa uma mudança de paradigma na vida condominial, eliminando o receio que muitos condôminos têm de comprometer seus bens pessoais em dívidas do condomínio. Com essa segurança jurídica, a aprovação de obras necessárias em assembleia torna-se um processo muito mais fluido e democrático.

Impacto Econômico e Social
A implementação do PNCC transcende os muros dos condomínios, prometendo um impacto socioeconômico expressivo em escala nacional. A cada R$ 1 milhão investido em manutenção e reforma predial, estima-se que sejam gerados entre 15 e 20 empregos diretos e outros 30 indiretos na cadeia da construção civil [3].

O efeito multiplicador tem o potencial de aquecer o mercado de trabalho, fortalecer empresas especializadas em reformas e movimentar a economia local em diversas regiões do país. Além da geração de empregos, a modernização dos edifícios contribui diretamente para a valorização imobiliária, protegendo o investimento de milhões de famílias. Ao permitir o planejamento financeiro e reduzir o improviso, o programa também reforça a profissionalização da gestão condominial, conferindo maior transparência e responsabilidade ao exercício do síndico.

Chamado à Mobilização: Faça Parte da História
A aprovação do PL 5409/2025 não é apenas uma possibilidade técnica, mas uma conquista que depende da mobilização de toda a Família Condominial. O projeto já avançou no Congresso Nacional e está sujeito à Apreciação Conclusiva pelas Comissões, aguardando parecer na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) [4].

Para que essa realidade se concretize, é fundamental que os condôminos, síndicos e administradores do estado de São Paulo exijam a aprovação desta matéria. A voz da sociedade organizada faz a diferença no processo legislativo.

Nós confiamos o nosso voto aos nossos representantes em Brasília, e agora é o momento de cobrar resultados. Peça aos moradores do seu condomínio que enviem e-mails para os Deputados Federais de São Paulo, solicitando apoio urgente à tramitação do PL 5409/2025.

Modelo de E-mail para envio:

Assunto: Apoio Urgente ao PL 5409/2025 - Programa Nacional de Crédito Condominial

Prezado(a) Deputado(a) [Nome do Deputado],

Sou condômino no estado de São Paulo e venho, por meio deste, solicitar o seu apoio e empenho para a rápida aprovação do Projeto de Lei 5409/2025, que institui o Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC).

Este projeto é fundamental para garantir a segurança, a manutenção e a valorização dos nossos lares. Atualmente, mais de 60% das reformas essenciais são adiadas por falta de recursos. O PL 5409/2025 oferece taxas de juros subsidiadas, prazos longos de pagamento e, principalmente, a proteção inédita que impede a cobrança de aval ou fiança pessoal dos condôminos.

A aprovação desta lei será um marco para os 39 milhões de brasileiros que vivem em condomínios e gerará milhares de empregos na construção civil. Contamos com o seu voto favorável nas comissões da Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
[Seu Nome]
[Seu Condomínio]

Lista de Contatos dos Deputados Federais de São Paulo
Abaixo, apresentamos a lista com os e-mails oficiais dos 70 Deputados Federais em exercício representando o estado de São Paulo na 57ª Legislatura, para que a mobilização seja direcionada a todos os nossos representantes [5].

Abou Anni (PSL) - dep.abouanni@camara.leg.br
Adilson Barroso (PL) - dep.adilsonbarroso@camara.leg.br
Adriana Ventura (NOVO) - dep.adrianaventura@camara.leg.br
Alencar Santana (PT) - dep.alencarsantana@camara.leg.br
Alex Manente (CIDADANIA) - dep.alexmanente@camara.leg.br
Alexandre Leite (UNIÃO) - dep.alexandreleite@camara.leg.br
Alfredinho (PT) - dep.alfredinho@camara.leg.br
Antonio Carlos Rodrigues (PL) - dep.antoniocarlosrodrigues@camara.leg.br
Arlindo Chinaglia (PT) - dep.arlindochinaglia@camara.leg.br
Arnaldo Jardim (CIDADANIA) - dep.arnaldojardim@camara.leg.br
Baleia Rossi (MDB) - dep.baleiarossi@camara.leg.br
Bruno Ganem (PODE) - dep.brunoganem@camara.leg.br
Capitão Augusto (PL) - dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
Carla Zambelli (PL) - dep.carlazambelli@camara.leg.br
Carlos Sampaio (PSD) - dep.carlossampaio@camara.leg.br
Carlos Zarattini (PT) - dep.carloszarattini@camara.leg.br
Celso Russomanno (REPUBLICANOS) - dep.celsorussomanno@camara.leg.br
Cezinha de Madureira (PSD) - dep.cezinhademadureira@camara.leg.br
David Soares (UNIÃO) - dep.davidsoares@camara.leg.br
Delegado Bruno Lima (PP) - dep.delegadobrunolima@camara.leg.br
Delegado da Cunha (PP) - dep.delegadodacunha@camara.leg.br
Delegado Palumbo (MDB) - dep.delegadopalumbo@camara.leg.br
Delegado Paulo Bilynskyj (PL) - dep.delegadopaulobilynskyj@camara.leg.br
Douglas Viegas (UNIÃO) - dep.douglasviegas@camara.leg.br
Eduardo Bolsonaro (PL) - dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br
Ely Santos (REPUBLICANOS) - dep.elysantos@camara.leg.br
Erika Hilton (PSOL) - dep.erikahilton@camara.leg.br
Fábio Teruel (MDB) - dep.fabioteruel@camara.leg.br
Fausto Pinato (PP) - dep.faustopinato@camara.leg.br
Gilberto Nascimento (PSD) - dep.gilbertonascimento@camara.leg.br
Guilherme Boulos (PSOL) - dep.guilhermeboulos@camara.leg.br
Ivan Valente (PSOL) - dep.ivanvalente@camara.leg.br
Jefferson Campos (PL) - dep.jeffersoncampos@camara.leg.br
Jilmar Tatto (PT) - dep.jilmartatto@camara.leg.br
Jonas Donizette (PSB) - dep.jonasdonizette@camara.leg.br
Juliana Cardoso (PT) - dep.julianacardoso@camara.leg.br
Kiko Celeguim (PT) - dep.kikoceleguim@camara.leg.br
Kim Kataguiri (UNIÃO) - dep.kimkataguiri@camara.leg.br
Luiz Carlos Motta (PL) - dep.luizcarlosmotta@camara.leg.br
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) - dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br
Luiza Erundina (PSOL) - dep.luizaerundina@camara.leg.br
Marangoni (UNIÃO) - dep.marangoni@camara.leg.br
Marcio Alvino (PL) - dep.marcioalvino@camara.leg.br
Marcos Pereira (REPUBLICANOS) - dep.marcospereira@camara.leg.br
Maria Rosas (REPUBLICANOS) - dep.mariarosas@camara.leg.br
Mario Frias (PL) - dep.mariofrias@camara.leg.br
Mauricio Neves (PP) - dep.mauricioneves@camara.leg.br
Miguel Lombardi (PL) - dep.miguellombardi@camara.leg.br
Nilto Tatto (PT) - dep.niltotatto@camara.leg.br
Orlando Silva (PCdoB) - dep.orlandosilva@camara.leg.br
Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE) - dep.paulinhodaforca@camara.leg.br
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) - dep.pauloalexandrebarbosa@camara.leg.br
Paulo Freire Costa (PL) - dep.paulofreirecosta@camara.leg.br
Pr. Marco Feliciano (PL) - dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br
Professora Luciene Cavalcante (PSOL) - dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br
Renata Abreu (PODE) - dep.renataabreu@camara.leg.br
Ricardo Salles (NOVO) - dep.ricardosalles@camara.leg.br
Ricardo Silva (PSD) - dep.ricardosilva@camara.leg.br
Rodrigo Gambale (PODE) - dep.rodrigogambale@camara.leg.br
Rosana Valle (PL) - dep.rosanavalle@camara.leg.br
Rosangela Moro (UNIÃO) - dep.rosangelamoro@camara.leg.br
Rui Falcão (PT) - dep.ruifalcao@camara.leg.br
Sâmia Bomfim (PSOL) - dep.samiabomfim@camara.leg.br
Saulo Pedroso (PSD) - dep.saulopedroso@camara.leg.br
Simone Marquetto (MDB) - dep.simonemarquetto@camara.leg.br
Tabata Amaral (PSB) - dep.tabataamaral@camara.leg.br
Tiririca (PL) - dep.tiririca@camara.leg.br
Vicentinho (PT) - dep.vicentinho@camara.leg.br
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS) - dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br
Vitor Lippi (PSDB) - dep.vitorlippi@camara.leg.br

A mobilização da Família Condominial do estado de São Paulo é o motor que impulsionará essa mudança. Vamos juntos transformar a manutenção dos nossos lares em uma realidade mais segura, justa e acessível para todos.

Referências

[1] Instagram (@condomob_net). “O Brasil tem 327.248 condomínios ativos, que reúnem cerca de 39 milhões de moradores…” Publicado em 14 de janeiro de 2026.
[2] O Globo. “Um em cada oito endereços do Brasil fica dentro de condomínios, indica censo.” 14 de junho de 2024.
[3] SINDICOND. “Projeto de Lei - 5409/2025: Dos Condomínios para os Condomínios”. Disponível em: https://sindicond.com.br/conteudo/3558/projeto-de-lei-5409-2025-dos-condominios-para-os-condominios
[4] Câmara dos Deputados. “Ficha de Tramitação: PL 5409/2025”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2576051
[5] Auditoria Cidadã da Dívida. “Contatos dos Deputados Federais (2024)”. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/emails-de-deputados-federais/