O Senado Federal se aproxima do desfecho de um dos processos legislativos mais aguardados pelo setor condominial nos últimos vinte anos. A Comissão Temporária que analisa o Projeto de Lei 4/2025, responsável por atualizar o Código Civil de 2002, trabalha com prazo final de parecer marcado para o fim de junho, o que abre caminho para uma votação no Senado ainda neste semestre.

Entre as mudanças que mais interessam a síndicos e administradoras está a possibilidade de o condomínio adquirir personalidade jurídica própria mediante deliberação em assembleia. Na prática, isso significa que o condomínio deixaria de ser apenas uma comunhão de proprietários e passaria a atuar como sujeito jurídico pleno, com reflexos diretos em contratos, financiamentos e relacionamento com bancos.

O texto também trata da exclusão do condômino antissocial como medida extrema, aplicável quando advertências e multas se mostram ineficazes. A proposta ainda reduz o quórum exigido para decisões sobre destinação de pequenos espaços comuns, hoje travadas por exigências de unanimidade ou maioria qualificada.

Especialistas em direito condominial acompanham de perto a tramitação, já que o texto pode alterar quase 1.200 artigos do Código vigente. Aprovado no Senado, o projeto seguirá para revisão da Câmara dos Deputados antes de virar lei.