A locação por temporada deixou de ser uma situação isolada em prédios de praia ou apartamentos de investimento. Com o avanço de plataformas digitais, muitos condomínios residenciais passaram a conviver com uma nova realidade: moradores fixos dividindo o mesmo espaço com hóspedes temporários, desconhecidos, rotativos e, muitas vezes, sem vínculo direto com a vida condominial.

O tema voltou ao centro das discussões em 2026 porque ainda há forte debate jurídico sobre até onde vai o direito de propriedade do condômino e onde começa o direito coletivo à segurança, ao sossego e à destinação residencial do edifício. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em casos anteriores, que condomínios residenciais podem restringir o uso das unidades para hospedagem por plataformas digitais quando a convenção prevê destinação residencial. Segundo o STJ, esse tipo de ocupação pode se diferenciar da locação tradicional e se aproximar de uma hospedagem atípica.

Na prática, o síndico não deve tratar o assunto apenas como uma briga entre proprietário e vizinhos. O ponto central está na convenção condominial. Se o documento define o uso exclusivamente residencial, o condomínio ganha base mais sólida para estabelecer limites. Porém, se a convenção é antiga, genérica ou silenciosa, a simples proibição informal pode gerar questionamentos.

O erro de muitos condomínios é tentar resolver o problema apenas com advertências ou mensagens no grupo de WhatsApp. O caminho mais seguro é organizar uma discussão formal, revisar a convenção, estabelecer regras claras de acesso, cadastro prévio, permanência em áreas comuns, responsabilidade por danos, uso de vagas e comunicação à portaria. A proibição ou autorização precisa estar amparada por deliberação adequada, evitando decisões tomadas no improviso.

Além da questão jurídica, existe o impacto operacional. A entrada constante de pessoas desconhecidas altera a rotina da portaria, aumenta a demanda por controle de acesso e pode gerar conflitos sobre uso de piscina, academia, salão de festas e garagem. Em prédios compactos, studios e condomínios com alta rotatividade, o problema se torna ainda mais sensível.

O SINDICOND orienta que síndicos, administradoras e conselhos tratem o tema de forma preventiva. A pergunta não deve ser apenas “pode ou não pode Airbnb?”, mas sim: a convenção está preparada para essa nova forma de uso do imóvel? A resposta a essa pergunta pode evitar judicializações, insegurança entre moradores e desgaste da gestão.

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