Existe uma transformação silenciosa na composição dos conflitos dentro dos condomínios brasileiros. Até alguns anos atrás, as assembleias eram dominadas por pautas financeiras — reajuste de taxa, obra emergencial, troca de fornecedor. Hoje, um estudo que analisou 3.482 assembleias em 412 condomínios do país revelou que 70% dos conflitos discutidos nas reuniões não têm relação com finanças. São conflitos de convivência — e entre eles, os animais de estimação ocupam um lugar de destaque que nenhuma convenção condominial estava preparada para gerir.

Os números explicam a pressão. Levantamento da plataforma uCondo indica que 24% dos condomínios brasileiros já têm moradores com pets, mas menos de 1% possui áreas específicas para eles. Isso significa que a maioria dos prédios está convivendo com cachorros, gatos e outros animais em corredores, elevadores e áreas comuns que foram projetados sem nenhuma previsão para essa realidade. O resultado previsível é o atrito: latidos que atravessam paredes, fezes em locais indevidos, incidentes com moradores que têm medo ou alergia, e conflitos que começam no corredor e terminam no cartório.

O problema jurídico do síndico nesse cenário é delicado porque o direito está dos dois lados ao mesmo tempo. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais nas unidades privativas — a proibição abusiva é ilegal. Por outro lado, o artigo 936 do Código Civil responsabiliza o tutor por qualquer dano causado pelo animal a terceiros, e os artigos 1.277 e 1.279 garantem a todo condômino o direito de fazer cessar interferências que prejudiquem o sossego e a segurança dos demais. O síndico que ignora uma reclamação fundamentada sobre animal perturbador está sujeito a ser responsabilizado por omissão — e isso é tão real quanto a ação judicial movida pelo dono do pet que teve o direito negado.

O caminho que está funcionando nos condomínios que conseguiram pacificar esse tema tem três componentes que precisam andar juntos. Primeiro, atualizar a convenção e o regimento interno com linguagem específica e atual sobre pets — regras de circulação, cadastro obrigatório na administração, vacinação em dia, uso de guia e colo em áreas comuns, e critério claro para aplicação de multa em caso de descumprimento. Segundo, criar espaço físico, mesmo que pequeno, para que os animais possam circular com dignidade — um pet place simples custa incomparavelmente menos do que o desgaste contínuo de conflitos sem solução. Terceiro, e mais importante: tratar o primeiro incidente com seriedade, documentar no livro de ocorrências e notificar formalmente antes que o problema se normalize. O conflito que não é tratado na primeira semana tende a durar anos — e a chegar no Judiciário com rosto e nome de todos os envolvidos.