Extintores de Incêndio: Segurança Essencial e Alerta Contra Fraudes

Os extintores de incêndio são equipamentos cruciais para a segurança de residências, condomínios, empresas e locais públicos.

Eles representam a primeira linha de defesa no combate a princípios de incêndio, podendo evitar tragédias e grandes prejuízos.

No entanto, para que sejam eficazes, precisam estar em conformidade com a legislação, passar por manutenções periódicas e, infelizmente, é preciso estar atento a fraudes que comprometem sua funcionalidade.

Nesta matéria, vamos abordar os principais pontos da legislação vigente sobre extintores no Brasil e alertar sobre os golpes mais comuns, para que você possa garantir sua segurança e não cair em armadilhas.

A Legislação por Trás da Segurança: INMETRO, ABNT e Bombeiros.

A segurança dos extintores é regulada por um conjunto de normas e portarias que garantem sua qualidade e funcionamento:

1. INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia):

Este é o órgão federal que estabelece os requisitos para a fabricação, importação e, crucialmente, para os serviços de inspeção e manutenção de extintores.

A certificação do INMETRO é compulsória, tanto para o extintor novo quanto para a empresa que realiza a manutenção.

A prova visível dessa conformidade é o Selo do INMETRO, que deve estar presente no equipamento.

Principais Portarias: nº 58/2022 (Regulamenta a Manutenção), nº 108/2022 (Regulamenta Fabricação/Importação).

2. ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas):

Define as normas técnicas que detalham os procedimentos corretos para projeto, instalação, seleção, inspeção, manutenção e recarga dos extintores.

Elas são a base para os serviços de qualidade.

Normas Chave: NBR 12693 (Define critérios para Instalação e Seleção correta por tipo de fogo), NBR 12962 (Detalha os níveis e periodicidade da Inspeção, Manutenção e Recarga), NBR 13434 (Especifica a Sinalização de segurança).

A NBR 12962 é vital, pois define os níveis de manutenção (Inspeção anual, Manutenção de 2º Nível anual e Manutenção de 3º Nível/Teste Hidrostático a cada 5 anos) e exige o anel de identificação na válvula, cuja cor indica o ano da última manutenção completa, dificultando fraudes.

3. Corpo de Bombeiros:

Cada estado brasileiro possui suas próprias Normas Técnicas (NTs) ou Instruções Técnicas (ITs).

Elas estabelecem as exigências específicas para cada tipo de edificação (quantidade, tipo, localização e sinalização dos extintores) para a obtenção ou renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

A conformidade dos extintores (incluindo selo INMETRO e manutenção em dia conforme NBR 12962) é essencial para obter o AVCB, documento indispensável para a regularidade da maioria das edificações.

ALERTA DE FRAUDES:

Não Coloque Sua Segurança em Risco!

Infelizmente, o mercado de extintores é alvo de diversas fraudes que podem ter consequências graves.

Fique atento aos golpes mais comuns:

1. Manutenção Falsa ou Incompleta: Empresas clandestinas (não certificadas pelo INMETRO) oferecem serviços baratos, mas apenas trocam rótulos e selos, sem realizar a manutenção devida (recarga com agente extintor correto, verificação de componentes, teste hidrostático quinquenal).

Podem usar pós não certificados ou até mesmo deixar o extintor vazio.

2. Extintores Clandestinos/Falsificados: Venda de extintores que nunca foram certificados pelo INMETRO, fabricados sem controle de qualidade e que podem falhar no momento do uso.

3. Selos e Lacres Falsificados: Uso de Selo do INMETRO falso, anel de manutenção com data/cor adulterada ou inexistente, lacres sem identificação da empresa de manutenção.

4. Golpe do Falso Bombeiro/Fiscal: Indivíduos se passam por autoridades para coagir a compra de produtos ou serviços, muitas vezes desnecessários ou com preços abusivos.

Atenção: Bombeiros e fiscais sérios não vendem equipamentos ou indicam empresas!

Como se Proteger das Fraudes: Dicas Essenciais

• Contrate Apenas Empresas Certificadas:

Antes de contratar, verifique se a empresa de manutenção possui registro válido no site do INMETRO.

• Verifique o Selo do INMETRO:

Confira a autenticidade do selo no extintor (novo ou após manutenção).

Existem aplicativos como o “Selo Inteligente” que podem auxiliar.

• Examine o Extintor Detalhadamente:

Procure pelas marcações obrigatórias gravadas no cilindro (fabricante, norma ABNT, data de fabricação, data do último teste hidrostático).

Verifique se o anel de manutenção na válvula tem a cor correspondente ao ano da manutenção.

• Confira Rótulos e Lacres:

O rótulo deve conter informações claras da empresa certificada e da manutenção realizada (data, validade).

O lacre plástico que trava o gatilho deve ter a identificação da empresa.

• Exija Sempre a Nota Fiscal:

Documente o serviço ou a compra.

• Desconfie de Preços Muito Baixos:

A manutenção de qualidade envolve processos e testes que têm um custo. Preços excessivamente baixos podem indicar fraude.

• Denuncie:

Caso suspeite de fraude ou seja abordado por falsos fiscais, denuncie ao INMETRO (Ouvidoria), Procon ou ao Corpo de Bombeiros.

Consequências Graves da Fraude

Utilizar extintores fraudulentos ou com manutenção inadequada é um risco enorme e pode resultar em:

• Falha do equipamento em uma emergência, colocando vidas e patrimônio em risco extremo.

• Reprovação na vistoria do Corpo de Bombeiros e impossibilidade de obter/renovar o AVCB.

• Aplicação de multas e até interdição da edificação.

• Recusa da seguradora em cobrir prejuízos em caso de sinistro.

• Responsabilidade civil e criminal para os responsáveis pela edificação em caso de acidentes.

Segurança Não Tem Preço

A segurança contra incêndio começa com a prevenção e a garantia de que os equipamentos de combate, como os extintores, estejam em perfeitas condições.

Certifique-se de que os extintores da sua casa, condomínio ou empresa estejam em conformidade com a legislação, com a manutenção em dia e realizada por empresas idôneas e certificadas pelo INMETRO.

Conhecer as normas e estar atento aos sinais de fraude são as melhores formas de proteger o que mais importa.

Não negligencie a segurança.

Verifique seus extintores e contrate serviços de confiança!

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