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Milhares de Condomínios no Estado de São Paulo contam com ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) em suas instalações, para cumprir a legislação. Por isso, os Síndicos precisam tomar cuidados adicionais para evitar problemas, como extravasamento, mau cheiro, entre outros.

Os Condomínios precisam cumprir os requisitos definidos pela Lei federal 11.445/2007, no artigo 46 e seus parágrafos. Essa lei determina que a autoridade ambiental competente estabelecerá procedimentos para este fim.

Além disso, a Lei federal 14026/2020 alterou a artigo 35 da Lei federal 11.445, estabelecendo que as edificações urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento e de esgotamento sanitário.

O integrante da Câmara Temática de Tratamento de Esgotos da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Edgard Faust Filho, orientou os Síndicos sobre os procedimentos.

“Por meio dos documentos legais dos órgãos ambientais, local ou estadual, o Síndico deve se assegurar que o profissional ou a empresa técnica, responsável pela implantação e operação do sistema de tratamento, esteja cumprindo todos os requisitos definidos nas normativas ambientais”, orientou Faust.

“A manutenção requer atividades diárias e outras com frequência mais espaçadas. Tudo depende do tipo de sistema de tratamento instalado. Sem eliminar as manutenções diárias, há prestadores de serviço que possuem sistemas de monitoramento online que permitem intervenções corretivas quando acionadas, sempre conjugadas com um plano de manutenções preventivas. Há necessidade de cronograma e descrição dos procedimentos operacionais para a realização das atividades”, orientou Faust.

Além disso, informou Faust, o Condomínio pode contratar uma empresa que faça os serviços e cuide da responsabilidade técnica. Outra opção é o Condomínio assinar apenas o contrato de responsabilidade técnica e assumir a prestação de serviços.

Caso o Condomínio assuma a manutenção, recomenda-se a contratação de um profissional especializado ou uma empresa para que desenvolva um projeto que facilite as manutenções operacionais diárias, corretivas e preventivas.

Laudos são emitidos para atestar eficiência do tratamento

O professor André Bezerra da UFC, que também é da Câmara da ABES, reforçou o papel do Síndico nesse processo.

“O Síndico deve contratar uma empresa ou responsável técnico que esteja habilitado junto ao órgão ambiental e ao conselho de engenharia, para operação da ETE. A legislação que trata do licenciamento ambiental varia em cada Estado, mas há normalmente necessidade do envio mensal de laudos de qualidade do efluente que está saindo da estação de tratamento para observar os critérios estabelecidos nas legislações municipais, estaduais e federais”, disse Bezerra.

O professor universitário complementou. "Esse responsável técnico ou a empresa vai fazer o treinamento de alguém do condomínio para fazer as manutenções diárias e semanais das ETEs,” explicou Bezerra.

Serviços que precisam ser executados na ETEs:

• Limpezas de grades;
• Verificação de parâmetros como pH e cloro residual na saída da estação;
• Interlocução com o síndico para contratação de empresa limpa fossa para fazer a remoção do lodo ou da escuma formada na ETE;
• Manutenções preventivas, como avaliação do sistema de aeração, quando existem, se tem alguma tubulação que esteja entupida, funcionamento de bombas, lubrificação de partes que estão causando ruído, verificação do nível de óleo, se está tendo algum retorno de esgoto para as casas;
• Nas ETEs que possuem cloração, verificar se o cloro está sendo dosado e se está tendo cloro residual no efluente final, daí a utilização de kits de piscina para verificar pH e cloro residual na saída da estação;
• Ficar atento sobre funcionamento do sistema de aeração, quando existente.

“Todas essas atividades são de responsabilidade das pessoas ou alguém que recebe treinamento para manuseio desses resíduos sólidos, líquidos e gasosos”, explicou Bezerra.

EPIs são obrigatórios nas manutenções das ETEs

Bezerra destacou a importância do uso de equipamentos de proteção individual, como botas, calças, luvas, óculos de proteção e máscara e de utensílios como pá, enxada, carrinho de mão e equipamentos de segurança e primeiros socorros como lava olho, álcool para limpeza das mãos, durante as atividades envolvidas na operação da ETE.

“O responsável precisa treinar bem o operador da estação, que normalmente é um zelador”, destacou Bezerra.

Como fazer o descarte do material removido da ETE:

• Os itens removidos do gradeamento precisam ser colocados em sacos com os demais coletados no condomínio.
• Dependendo da tecnologia, a areia acumulada nas caixas é removida uma vez por mês e encaminhada normalmente junto com os resíduos do condomínio.
• Caminhão limpa possa deve ser contratado a cada seis meses ou um ano.

O que os moradores podem fazer para contribuírem com a operação eficiente das ETES:

• Não jogar resíduos sólidos nas caixas de inspeção de passagem eventualmente abertas;
• Não jogar resíduos no vaso sanitário como absorventes e camisinhas, tampinhas ou detritos para não entupir a tubulação e o gradeamento, porque, muitas vezes, vão acumular nas ETEs;
• Não jogar papel higiênico no vaso sanitário, porque há dificuldade de desagregação e essa prática entope as tubulações;
• Não despejar óleo de cozinha na pia da cozinha porque aumenta a formação de escuma na ETE.

Condomínios que descumprem as normas podem ser multados

As orientações do professor André Bezerra são essas, para garantir o cumprimento da legislação sobre operação de ETEs em Condomínios:

• Sempre observar manual de operação da estação e o correto treinamento;
• Fazer manutenções preventivas e corretivas;
• Averiguar a qualidade técnica de quem vai operar a ETE;
• A tomada de decisão prévia garante melhorias operacionais e tecnológicas para evitar eventuais descumprimentos dos requisitos legais, que podem resultar em multas por crimes ambientais aos condomínios em caso de desconformidade com os requisitos legais.

"Muitas vezes, o Síndico tem que ficar atento para ficar observando a ida do responsável técnico conforme as condições contratuais, porque, muitas vezes, as pessoas acabam colocando valores muito baixos, para ganhar determinadas concorrências, e prometem idas semanais ou duas vezes por semana e acabam indo quando muito a cada 15 dias ou uma vez por mês e muitas vezes essas idas são muito importantes para verificação se o zelador está fazendo as atividades na estação de tratamento, que são importantes para atender os requisitos legais dos efluentes tratados”, orientou o professor Bezerra.

Manutenção deve ser constante para evitar dispersão de odores

Um indicativo que a estação pode estar com problemas é o odor.

“O odor pode ser um complicador para os moradores, principalmente quando as manutenções não são adequadas. O tipo de tratamento escolhido deve contemplar processo com clausura e abatimento de gases odorantes”, orientou Faust.

Outra sugestão do especialista é a realização de uma intensa campanha para uso correto das instalações hidráulicas, buscando evitar o lançamento de resíduos sólidos nas instalações.

Bezerra completou que as emissões odorantes podem ser melhor contidas para evitar reclamação sobre mau cheiro, principalmente das unidades próximas das ETEs.