Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei n. 1142/2022 que tramita da Câmara dos Deputados em Brasília , que institui adicional  (de 30%) de periculosidade  ao salário da profissão de porteiro encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC) desde o dia  19/03/2025 para discussão e deliberação .

O SINDICOND já se manifestou contrário a esta propositura uma vez que a mesma irá aumentar em muito as despesas com pessoal dos Condominios e a aprovação deste PL também irá ocasionar  demissão em massa destes trabalhadores,

A diretoria do Sindicond vem a público se manifestar contra projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelece adicional de periculosidade de 30% para porteiros.

O projeto afetará os Condomínios e poderá causar demissão em massa, aumentar os custos fixos com colaboradores e ainda gerar ainda mais insegurança nos Condomínios.

O alerta foi feito pelo presidente do Sindicond, José Luiz Bregaida.

“Vamos atuar junto aos próximos deputados federais para evitar que esse projeto desastroso seja aprovado porque vai encarecer para os Condôminos e também causar demissão em massa”, enfatiza Bregaida.

Como legítimo representante dos Condomínios em 632 municípios do Estado de São Paulo, o Sindicond ressalta que defenderá os interesses da categoria.

Por isso, a diretoria também orienta os Síndicos, Síndicas, Administradoras e Condôminos a enviarem mensagens aos futuros deputados, que tomam posse em primeiro de fevereiro deste ano, para que rejeitem a aprovação  de tal proposta.

Os sindicatos dos trabalhadores também serão convidados a participar deste movimento, para evitar tal aprovação.

O Sindicond ressalta que os Condomínios dos 632 municípios de sua área de abrangência são orientados ao cumprimento das cláusulas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho, que prevêem aumentos salariais e outros benefícios à categoria.

Segurança é dever do Estado

O Sindicond ressalta que a segurança é dever do Estado e os Condôminos não podem ser penalizados por causa do aumento dos furtos e roubos nos Condomínios. Portanto, cabe aos órgãos de segurança definir estratégias mais eficientes para combate da criminalidade.

Além disso, os Condomínios já têm gasto verdadeiras fortunas para investimento em monitoramento eletrônico e treinamento de pessoal para garantir a segurança dos moradores.

(Com informações de Agência Câmara de Notícias)