Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai promover uma audiência pública para discutir as condições de vida dos moradores em situação de rua. A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os moradores de Condomínios também podem participar da audiência, com data provável para realização em 21 de novembro.

De acordo com o site do STF, a intenção é ouvir as autoridades e a sociedade civil sobre a situação. A audiência foi convocada em razão da ADPF 976 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Nessa ADPF, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), a Rede Sustentabilidade e o MTST ( Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) alegam que essa população vive em condições subumanas de vida, em razão de omissões estruturais e relevantes atribuídas aos municípios, governos estaduais, União e aos Legislativos. Os partidos alegaram que são necessárias novas leis e corrigir falhas de reserva de orçamento público suficiente para atender essa minoria.

Em nove anos, população em situação de rua aumenta 140%

Moraes alegou no despacho a violação dos direitos e das garantias fundamentais dessa população, com agravamento da situação com a pandemia de Covid-19. E citou aumento de 140% da população em situação de rua no Brasil, passando de 92.515 em setembro de 2012 para 221.869, em março de 2020, de acordo com estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Inscrições podem ser feitas até 17 de outubro

Segundo o STF, as entidades interessadas em participar da audiência deverão solicitar a inscrição até 17 de outubro, através do endereço eletrônico adpf976@stf.jus.br. Os critérios de seleção serão representatividade, especialização técnica, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com igualdade dos pontos de vista a serem defendidos e aproveitamento das questões indicadas como objeto da discussão.

Sindicond pediu providências na Capital Paulista

No início da pandemia de Covid-19, em março de 2020, o Sindicond pediu providências aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por causa da  concentração de moradores de rua em pelo menos 20 ruas e avenidas centrais na capital paulista.  

A intenção era pedir providências urgentes para evitar que as ruas fossem transformadas em banheiros ao ar livre e que esse contingente causasse problemas de segurança e de saúde, por causa da contaminação pelo novo coronavírus.
Na ocasião, foram oficiados a coordenadoria Regional de Saúde Centro, a prefeitura, a Secretaria Estadual de Saúde e a Comissão Estadual de Direitos Humanos e Cidadania. A reivindicação foi para fazer uma limpeza geral nas vias e praças centrais com produtos específicos contra contaminação, pois se transformaram em sanitários a céu aberto. 

Nesses ofícios, o Sindicond sugeriu a instalação de banheiros químicos para atender a demanda e outras medidas sanitárias para proteger os moradores de rua e os Condôminos, que têm contato com eles.

O Sindicond também ouviu relatos de moradores que evitam sair de casa após 16h por causa da insegurança. Além da desvalorização imobiliária e das dificuldades em vender imóveis no trecho afetado.

Na oportunidade, a equipe do Sindicond, que iniciou o recadastramento dos empreendimentos imobiliários, constatou que havia 461 condomínios, em média com 13 apartamentos por bloco, onde moram 24 mil famílias ou 100 mil pessoas. Todos eram afetados pela falta da higiene desse contingente. 

 “Nós sabemos que é impossível retirar os moradores de rua da região central e nem é essa a nossa intenção, mas alertar o poder público sobre a necessidade de adoção de políticas públicas voltadas a essa população, para que tenha dignidade e não cause tantos problemas de saúde e insegurança aos moradores de condomínio. Ainda mais neste momento de contágio", afirmou o presidente do Sindicond, José Luiz Bregaida, na ocasião.

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