O Sindicond recebeu com bons olhos a informação de que o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo para evitar o acúmulo de lixo nas vias públicas da capital paulista.

Essa ação é para garantir a implantação de lixeiras com grande capacidade em bairros centrais.

O autor da ação, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, menciona que a disponibilidade dos dejetos a céu aberto atingiu um ponto crítico. E também causa insalubridade e afeta usuários de crack, sobretudo em bairros do centro.

A ação pede que a Justiça Federal obrigue o município e o estado a elaborarem um plano de ação para garantir o acondicionamento e a destinação adequada do lixo na cidade, de forma a evitar o descarte e a permanência dos dejetos em vias públicas.

“Esta é a primeira iniciativa de combate à crise ambiental e humanitária que se estabeleceu devido à simbiose entre a epidemia de crack e o espalhamento de lixo em São Paulo”, mencionou o procurador, no site do MPF.

O procurador afirma que o problema do descarte irregular de lixo tem se agravado em endereços como as ruas Helvétia e dos Gusmões, a praça Princesa Isabel e a avenida Rio Branco, locais onde circulam muitos dependentes químicos.

 “É certo que a dignidade e saúde desses usuários devem ser objeto de grande preocupação do administrador público, todavia, quanto à temática ambiental - que é o objeto desta ação civil pública - há que se considerar que o tema está entrelaçado à má gestão de resíduos sólidos no município. Isso porque, graças à degradação na forma de vida dos usuários de crack, tais pessoas sobrevivem de revirar o lixo, contribuindo sobremaneira para um problema ambiental também bastante grave”, escreveu o procurador.

A ação pede também que a União seja proibida de repassar recursos à cidade de São Paulo para o manejo de resíduos sólidos enquanto a capital não apresentar o planejamento.

Magnani também quer que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) seja obrigada a realizar inspeções periódicas em vias da região central para verificar a situação de tratamento do lixo, principalmente no entorno do futuro Centro de Referência da Mulher Pérola Byington, na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Helvétia, um dos pontos mais críticos de acúmulo de dejetos.

POSIÇÃO DO SINDICOND

Em março de 2020, o Sindicond já havia enviado ofícios aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para pedir providências urgentes para evitar que as ruas da capital fossem transformadas em banheiros ao ar livre, para evitar problemas de segurança e de saúde, por causa da contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

Nesses ofícios, o Sindicond havia sugerido a instalação de banheiros químicos para atender a demanda e outras medidas sanitárias para proteger os moradores de rua e os condôminos, que têm contato com eles.

Na ocasião, o Sindicond ouviu relatos de moradores de Condomínios que evitam sair de casa após às 16h por causa da insegurança. Além da desvalorização imobiliária e das dificuldades em vender imóveis no trecho afetado com a presença dos moradores em situação de rua.
A equipe do Sindicond, que iniciou o recadastramento dos empreendimentos imobiliários na ocasião, constatou que 461 condomínios, em média com 13 apartamentos por bloco, onde moram 24 mil famílias ou 100 mil pessoas, eram afetados pela falta da higiene. 

Quer detalhes da ação do MPF? O número da ação é 5010761-47.2022.4.03.6100.

Foto: Agência Brasil