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Posição do Sindicond sobre o projeto

Na opinião do presidente do Sindicond, José Luiz Bregaida, a portabilidade de energia é mais fácil do que da telefonia, que já está em vigor. E o direito de escolha da concessionária deve contribuir para baratear o custo da tarifa ao consumidor.

Também tramita na Câmara dos Deputados Projeto de lei que permite a escolha da concessionária de energia . O Sindicond, como representante legítimo dos Condomínios, vai pressionar a aprovação no Congresso Nacional e tornar a proposta realidade. Pelo acompanhamento processual, esse projeto específico sobre portabilidade aguarda Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A aprovação do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, dos deputados federais Marcelo Squassoni, Antonio Carlos Mendes Thame, entre outros, vai de encontro à bandeira do Sindicond de reduzir os gastos com os Condomínios.

Para se ter uma noção, o consumo de energia elétrica representa de 7% a 10% da taxa de condomínios, atrás apenas dos gastos com folha (65%) e de água (11%). Os demais 14% do custo são de taxa de administração, manutenção de elevadores, internet, seguro, entre outros.

O Sindicond também solicita audiências públicas com ampla participação da sociedade para debater o tema e aprimorar a proposta, que terá impacto na vida de nove milhões de famílias que moram em Condomínios no Estado. O Sindicond defende que os Condôminos tenham a liberdade de escolher a concessionária de energia elétrica que seja mais vantajosa. E a livre escolha pode estimular a concorrência, contribuir para a economia nos Condomínios e aumentar a eficiência das concessionárias.

(Com informações da reportagem de Antonio Vital da Rádio Câmara)