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Todas as Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo Sindicond com os Sindicatos dos Trabalhadores prevêem a concessão do vale-alimentação aos trabalhadores .O Congresso Nacional aprovou a MP 1108/22 que permite o pagamento do resíduo do vale-alimentação em dinheiro depois de 60 dias.

A MP aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados e pelo Senado considera que o auxílio-alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes (vale-refeição) ou de gêneros alimentícios comprados no comércio (vale-alimentação ou antiga cesta básica).

Atualmente, o vale-alimentação é entregue na forma de vale (cartão magnético) para compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados pela empresa contratante. Pela MP, o trabalhador que não usar o crédito em 60 dias poderá sacar o saldo em dinheiro, o que não era permitido antes. 

Portabilidade do vale-alimentação deve ser vetada

Um dos itens polêmicos da votação da MP foi possibilidade de portabilidade gratuita do serviço, mediante a solicitação expressa do trabalhador.

O relator da MP no Senador, Flávio Bolsonaro, disse aos senadores que teria algumas alterações a fazer no texto original, visto que o texto da Câmara pode gerar insegurança jurídica a partir do momento que se cria a possibilidade de “desvirtuar” o auxílio-alimentação. Ele avaliou que esse artigo que permite a portabilidade deverá ser objeto de veto presidencial.

Como funciona o vale-alimentação nos Condomínios

Pelas Convenções Coletivas de Trabalho do Sindicond, os colaboradores de Condomínios devem receber o benefício social do vale-alimentação (antiga cesta básica). Então, o colaborador recebe um cartão para comprar os alimentos nos estabelecimentos de sua preferência. 

Os valores do vale-alimentação dependem de cada negociação feita entre o Sindicond, o Sindicato Patronal dos Condomínios, e os Sindicatos dos Trabalhadores. 

Há uma diferença em relação ao vale-refeição, que está mais relacionado com o trabalho, porque o colaborador pode usar o vale para consumir refeições em estabelecimentos credenciados ou pedir marmitex para se alimentar no local de trabalho.