Uma Síndica e uma Administradora de um Condomínio no Pacaembu, na Capital Paulista, se recusaram a fornecer ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de uma obra em um apartamento que supostamente está colocando em risco a estrutura do prédio.

O Sindicond foi acionado por uma engenheira do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e, por isso, está fazendo uma denúncia ao Corpo de Bombeiros da região para fiscalizar o Condomínio.

Segundo a engenheira, solicitou por telefone a ART da obra e o plano da reforma. Mas os gestores se negam a fornecer o documento, mesmo a profissional estando registrada no órgão de fiscalização federal. Os gestores ainda sugeriram à engenheira acionar a Justiça para ter acesso ao documento.

Os gestores descumprem a Cartilha de Manutenção Predial; a Lei de Condomínio 4591/64; ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) nº 14.037 que obriga o fornecimento de ART; e NBR (Normas Brasileiras) 16.280.

Diante da gravidade da situação, o Sindicond está acionando os Bombeiros para fiscalizar o Condomínio. Outras providências podem ser tomadas para garantir a segurança dos Condôminos.

O Sindicond também alerta os gestores que podem ser responsabilizados civil e criminalmente em caso de danos estruturais, que podem ocasionar prejuízos financeiros aos imóveis, riscos de acidentes e até mesmo riscos à vida dos moradores.