Uso de vagas de garagem para armazenamento: prática comum que pode gerar responsabilidade civil
É comum moradores utilizarem a vaga como depósito: bicicletas, armários, materiais de obra ou até móveis.
Parece inofensivo — até acontecer um incêndio ou bloqueio de evacuação.
Por que o risco é alto
A garagem é área de circulação e segurança estrutural.
Objetos armazenados podem:
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propagar fogo
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dificultar manobra de emergência
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bloquear rota de fuga
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danificar veículos terceiros
O problema deixa de ser individual e vira coletivo.
O condomínio pode proibir?
Sim.
Mesmo sem previsão expressa, a vaga destina-se exclusivamente à guarda de veículo.
O síndico não apenas pode — ele deve agir preventivamente.
Consequência da omissão
Se houver acidente e o condomínio foi omisso após avisos, pode surgir corresponsabilidade por negligência.
Prevenção aqui é proteção jurídica.