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Uso de vagas de garagem para armazenamento: prática comum que pode gerar responsabilidade civil

Uso de vagas de garagem para armazenamento: prática comum que pode gerar responsabilidade civil

É comum moradores utilizarem a vaga como depósito: bicicletas, armários, materiais de obra ou até móveis.

Parece inofensivo — até acontecer um incêndio ou bloqueio de evacuação.

 

Por que o risco é alto

A garagem é área de circulação e segurança estrutural.
Objetos armazenados podem:

  • propagar fogo

  • dificultar manobra de emergência

  • bloquear rota de fuga

  • danificar veículos terceiros

O problema deixa de ser individual e vira coletivo.

 

O condomínio pode proibir?

Sim.
Mesmo sem previsão expressa, a vaga destina-se exclusivamente à guarda de veículo.

O síndico não apenas pode — ele deve agir preventivamente.

 

Consequência da omissão

Se houver acidente e o condomínio foi omisso após avisos, pode surgir corresponsabilidade por negligência.

Prevenção aqui é proteção jurídica.

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