Caso a necessidade surja em vaga de estacionamento particular, pertencente a determinada unidade, a responsabilidade a despesa será do condômino.

Sendo a vaga do condomínio, a situação muda, pois a área é comum, e não pertence a qualquer morador. Na realidade muitos condomínios realizam sorteios das vagas a cada dois anos. 

Neste caso, condomínio certamente deve propiciar condições de moradia a todos os seus moradores, sejam condôminos, seja, locatários. 

Evidentemente que dentre esse conceito se deve considerar as necessidades médias de um cidadão, longe de pedidos excêntricos e ou simplesmente particulares. 

O uso de um veículo 100% eletrificado, ou misto, que necessite de recarga durante a noite me parece, sim, uma necessidade totalmente compatível com a vida moderna e está longe de ser luxo ou um pedido de natureza individual.

Havendo a demanda, ou preventivamente, deve o síndico tomar as providências necessárias.

Afinal, esta não será a primeira nem a última necessidade de adaptação de aspectos da vida em condomínios.

 

• É preciso aprovação em assembleia para instalar carregadores em áreas comuns ou nas garagens individuais?

 

Sim, é preciso. 

 

A eletrificação de carros em condomínios exige aprovação em assembleia com quórum de maioria absoluta dos condôminos, pois é considerada uma obra útil, conforme o Art. 1.341 do Código Civil. A aprovação pode ser por maioria simples (dos presentes) caso o impacto seja mínimo, mas o ideal é a maioria absoluta para garantir segurança e validade jurídica à obra. 

 

A verdade é que a maioria dos síndicos não realiza a assembleia pois entende que lhe cabe decidir sobre as obras de necessidade urgente do condomínio, mas deveria realizar a assembleia até porque envolve quantias altas.

 

• Se ocorrer um incêndio ou acidente durante o carregamento, quem é responsável: o morador, o condomínio ou a empresa instaladora?

 

Será responsável em 1º momento o condomínio, pois instalou o aparelho sendo por ele responsável, que deverá chamar a empresa instaladora dentro do processo, para ser responsabilizada, e esta situação se chama “denunciação da lide”, quando o causador imediato do dano (mas próximo) atrai no processo o causador mediato (o prestador do serviço).

 

O dano ao condomínio e seu próprio carro será responsabilidade do usuário na área comum se o aparelho for usado indevidamente.