Após acumular mais de R$ 9 mil em multas aplicadas pelo condomínio, um casal de Limeira (SP) foi condenado nesta quarta-feira (25/6) a quitar o débito. A ação, que tramitou na 3ª Vara Cível, foi movida pelo próprio residencial, que apontou diferentes infrações cometidas pelos donos do apartamento.

As infrações, conforme os autos, foram entre 2018 e 2020. Neste período, o casal violou por oito vezes situações previstas no regulamento interno e na convenção condominial. Ao mover a ação, o condomínio listou as infrações: barulho excessivo após as 22h, entrar a pé pelo portão de veículos, deixar a porta do bloco aberta e não colocar lixo dentro de tambores.

As multas foram entregues aos moradores, que não providenciaram o pagamento e o montante chegou a R$ 9,7 mil. Por isso, o condomínio pediu a condenação pela via judicial.

Mesmo citado, o casal não apresentou defesa e o julgamento do caso foi feito pelo juiz Mário Sergio Menezes. Ao sentenciar, o magistrado considerou que o condomínio apresentou provas consistentes, como minuta da convenção condominial, notificação das multas e os protocolos de entrega das correspondências:

“Ademais, como os requeridos não expuseram defesa que beneficiasse a sua situação, todas as provas e alegações trazidas pela parte autora tornam-se verdadeiras para o presente juízo, mediante prévia confirmação do fumus boni juris. E, no silêncio, os requeridos aceitaram os fatos narrados, concordando que estão inadimplentes”.

Os proprietários do apartamento foram condenados a efetuar o pagamento das multas e, até a efetivação, o valor sofrerá juros e correção. Cabe recurso contra a sentença.

Fonte: diariodejustica.com.br