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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o veto integral do governador Tarcísio de Freitas a esse projeto de lei.

Vamos entender os pontos relevantes:

Benefícios:

Economia de Custos: A ausência de inspeções periódicas pode reduzir os gastos para os Condomínios, evitando despesas com empresas de manutenção.

Flexibilidade: Os Síndicos terão mais autonomia para escolher quando e como realizar a manutenção dos elevadores.

Malefícios:

Segurança Comprometida: Sem inspeções regulares, os riscos de falhas e acidentes nos elevadores aumentam.

Desgaste Prematuro: A falta de manutenção adequada pode levar a um desgaste mais rápido dos equipamentos.

O Que Fazer?

Responsabilidade Compartilhada: Síndicos e Condôminos devem estar cientes dos riscos e buscar alternativas para garantir a Segurança dos elevadores.

Consultoria Especializada: Mesmo sem obrigatoriedade legal, considerar contratar empresas especializadas para avaliar periodicamente os elevadores.

Lembrando que a decisão do STF considerou que a norma é de interesse local e deve ser proposta pelos municípios.

Cabe aos Síndicos e Condôminos avaliar os prós e contras e tomar medidas adequadas para a Segurança e Eficiência dos elevadores.