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A Reforma Tributária, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas para o setor de saúde animal.

Vamos explorar os principais pontos:

Plano de Saúde para Pets:

O novo relatório do projeto de regulamentação da reforma prevê uma alíquota reduzida de 30% para os planos de saúde de animais domésticos.

Essa demanda foi acatada pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Antes, os serviços médicos para pets estavam fora da alíquota reduzida de 60%, ao contrário do que ocorre com a saúde humana.

Benefícios para Empresas Pet:

As empresas do setor pet não pagarão mais ICMS, PIS, COFINS, IPI e ISSQN.

Elas devem retirar esses impostos dos preços e terão 100% de créditos sobre tudo que comprarem ou tomarem de serviços, do valor que pagarem de IBS/CBS.

Cashback e Ampliação:

O parecer também autoriza as empresas a obterem crédito dos planos de saúde coletivos previstos em convenção coletiva, o que antes não era permitido.

O mecanismo de “cashback” foi ampliado para a população de baixa renda, garantindo a devolução dos impostos criados pela reforma.

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único de programas sociais terão acesso ao cashback.

Lembre-se de que essas mudanças ainda passarão pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados.

A saúde dos nossos pets é importante, e essas medidas visam melhorar o acesso aos serviços veterinários.

Fontes: Folha - Reforma tributária prevê benefício a plano de saúde de pet; Correio Braziliense - Carga tributária com serviço de saúde de pets fica mais alta com a reforma; Fenafisco - Carga tributária com serviço de saúde de pets fica mais alta com a reforma