A Diretoria do SINDICOND reconhece a importância dos Projetos de Lei, (PL) que tramitam em Brasília e impactam diretamente nos Condomínios de todo Brasil.

Entre eles, destacam-se o PL 1759/2007 (Monitoramento Eletrônico), o PL 1917/2015 (Portabilidade da Energia Elétrica), o PL 3596/2015 (Tarifa de Esgoto), o PL 348/2018 (Síndicos Profissionais), o PL 3461/2019 (Personalidade Jurídica dos Condomínios) e o PL 4417/2021 (Creches em Condomínios).
Além disso, o PL 1142/2022 (Periculosidade de 30%) é relevante para a segurança.

A Diretoria ressalta a necessidade de uma ampla discussão com os Sindicatos Patronais dos Condomínios de todos os estados brasileiros, visando evitar possíveis problemas no curto e longo prazo.

Este diálogo é essencial para o desenvolvimento de leis que reflitam as reais necessidades e contextos dos condomínios em todo o país.

Adm: José Luiz Bregaida 
    Diretor Presidente