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A recomendação do Sindicond é a adoção de medidas preventivas para evitar acidentes ou até mesmo afogamentos.

Condôminos precisam respeitar regras de uso das piscinas

Além disso, o corpo jurídico do Sindicond informou que é recomendável colocar placa em local bem visível alertando os condôminos e visitantes sobre proibição de uso das piscinas por menores de 18 anos sem presença dos responsáveis, para evitar tragédias.

Síndico pode ser responsabilizado em caso de acidentes

"Se ocorrer uma tragédia, o condomínio será responsável porque o artigo 1.348, inciso 5º do Código Civil diz que ao Condomínio cabe zelar pelas áreas comuns, na pessoa do Síndico. E a pessoa poderá ingressar com ação civil de indenização com base no artigo 186 do Código Civil, por danos materiais e morais", informou o corpo jurídico do Sindicond.

Na questão criminal, se houver acidente com lesão corporal leve, grave ou gravíssima, homicídio culposo (sem intenção), ocorrerá instauração de inquérito policial e o síndico pode ser processado e condenado criminalmente porque é responsável pelas áreas comuns do condomínio.

Ciente das suas obrigações, a maioria dos Síndicos é muito rigoroso no cumprimento das regras de uso das piscinas, porque tanto ele quando o conselho diretor podem ser responsabilizados civil e criminalmente em caso de tragédias.

Nas férias, cuidados devem ser redobrados nas piscinas

Com as férias escolares se aproximando, é comum que piscinas e quadras poliesportivas sejam espaços bem concorridos nos Condomínios. Em tempos de uso redobrado, é fundamental maior cuidado com a manutenção e segurança.

Em uma assembleia extraordinária, por exemplo, é possível que o horário de uso da piscina seja estendido. Também devem ser reforçadas as regras referentes ao uso dos espaços, incluindo a liberação para hóspedes.

Para garantir a diversão e o bem-estar de todos, é indispensável que as áreas de lazer estejam adaptadas ao uso e circulação de pessoas com necessidades especiais. Atenção redobrada às rampas, escadas, degraus e corredores.

Cuidado com a saúde

Com o sol reinando, é importante que os moradores estejam sempre atentos ao uso de protetor solar nos horários mais quentes do dia, a ingestão de água e outros cuidados que devem ser redobrados no verão.

A instalação de bebedouros nos espaços de lazer é importante.

Piscinas precisam cumprir normas técnicas

O corpo jurídico do Sindicond informou que as piscinas dos Condomínios novos devem se ater a todas as regras de construção definidas pela prefeitura.

O alvará de construção não pode ser aprovado sem o cumprimento das questões legais, como construção de cercas no entorno.

Além disso, as piscinas devem seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como pisos antiderrapante, barreiras de isolamento, portões e grades, ralos adequados para não ter aprisionamentos, entre outras.

Além disso, as piscinas e as demais áreas comuns dos Condomínios devem passar por manutenções constantes. Sinais de infiltrações, rachaduras, fissura e afundamentos são indicativos de danos.

Somente um engenheiro pode atestar as condições das piscinas, através de laudos. O profissional pode, inclusive, enumerar as obras por ordem de prioridades, para previsão orçamentária dos reparos. 

Se houver vazamento na piscina, o profissional pode avaliar se os danos podem abalar a estrutura.

Em caso de necessidade de reparos, há duas alternativas. Obras que exigem investimento alto podem ser executadas através do fundo de reserva ou novo rateio entre os moradores. 

Se a obra for urgente e o condomínio não contar com os recursos, pode solicitar empréstimo. O recomendável é que o Síndico e a Administradora tenham o respaldo dos Condôminos para execução das obras.

Piscinas não precisam ter salva-vidas

“No Estado de São Paulo não é obrigatório ter salva-vidas nas piscinas, mas é muito bom se o Condomínio tiver esse profissional e outros equipamentos de salva vidas, como boias e caixas de primeiros socorros”, orientou o corpo jurídico do Sindicond.

O que fazer para apontar problemas nas piscinas:

• Se o Condômino entender que o Condomínio não atende normas de segurança, colocando frequentadores em risco, deve registrar uma queixa no livro de ocorrência, pedindo providências do síndico;
• Notificar por escrito ou via e-mail ou WhatsApp solicitando providências urgentes;
• Caso não faça, o morador pode entrar com representação no Ministério Público Estadual, porque o Síndico comete periclitação da vida, por deixar de tomar as providências legais e colocando a vida de terceiros em risco.

Cuidado especial com as piscinas

O uso das piscinas de condomínio – consideradas pela legislação como de uso particular, e não coletivo, como em clubes e associações, deve ser regulamentado por dispositivos legais municipais ou estaduais, que podem obrigar presença do salva-vida e de grades de proteção em torno das piscinas.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, é exigido o acompanhamento de profissional. Alguns dispositivos de lei também são específicos quando a adaptação das áreas de lazer ao uso dos deficientes físicos.

Os cuidados com tampas de anti-aprisionamento e bombas também são importantes. Independente da exigência ou dispensa do salva-vidas de acordo com as leis municipais, olhos atentos ao uso dos espaços por crianças pequenas.

É sempre obrigatório que as atividades de lazer sejam supervisionadas por adultos e que piscinas, quadras e playgrounds tenham orientação de usos, e indicações de faixa etária.

A limpeza das piscinas, que já faz parte do calendário normal de manutenção dos condomínios, deve ser reprogramada e sempre contar com responsável técnico de competência, atendendo todas as exigências da Vigilância Sanitária.

São cuidados essenciais para o verão: controle do cloro, do PH e alcalinidade, aspiração, uso de algicida, limpeza das bordas, retrolavagem do filtro, clarificação e decantação.

Para garantir a qualidade da água e a segurança do espaço, é indispensável a contratação de um profissional, que emitirá laudos técnicos assegurando o uso das piscinas.