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Condomínios amigos das pessoas com deficiência

Condomínios amigos das pessoas com deficiência

São tantas as atribuições dos Síndicos, não é mesmo? E um tema que exige um olhar mais sensível dos Síndicos é a inclusão das pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla em Condomínios.

Para entender todas as dificuldades que essas pessoas enfrentam, a reportagem do Sindicond convidou Fabiano Cruz, arquiteto, urbanista e professor membro do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) de Americana e integrantes do ION/Acias (Integração e Oportunidades de Negócios da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré).

Fabiano sofre na pele as dificuldades, porque tem uma filha especial e é um ativista da causa. “É muito comum encontrarmos em condomínios, principalmente os mais antigos, as famosas barreiras arquitetônicas que, no passado, eram sinal de segurança, bem-estar e até mesmo uma forma de controlar o acesso, como muretas de alvenarias, arbustos de jardins e até as escadas (era comum dividir os ambientes com diversos níveis de altura, com o uso de degraus)”, explicou o arquiteto.

 Porém, hoje em dia, os moradores de Condomínios estão cada vez mais exigentes em relação aos direitos em usufruir todas as dependências do Condomínio, explicou o arquiteto. As crianças querem usar o playground, e os idosos, as dependências da piscina, exemplificou. Eles querem facilidade em ir e vir, com todo direito assegurado pela Constituição.

“Sem, é claro, esquecer das Pessoas com Deficiência (PcDs), independente de qual seja a sua limitação, como física ou cognitiva e também as pessoas com mobilidade reduzida temporariamente, como aqueles que machucaram o joelho e as pernas em um jogo de futebol ou estendendo a roupa no varal”, mencionou.

“Esses direitos de locomoção, igualdade, inclusão social e outros, além também de evitar qualquer tipo de discriminação às pessoas que possuem dificuldades de mobilidade ou sejam portadoras de deficiência, já são assuntos bastante conhecidos no Brasil. Essas pessoas estão protegidas por Lei, nos artigos: 5º; 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 203, IV, V; 208, III, IV; 227, § 1º, II, § 2º e 244”, informou Fabiano.

Para idosos, subir e descer escadas pode ser algo extremamente complicado, principalmente em um Condomínio sem a devida adaptação, como corrimão na medida correta e sinalizado. Mulheres grávidas, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com problemas de obesidade também podem ter a mesma dificuldade para carregar uma caixa de compra, por exemplo.

Uma dica do arquiteto também é implantar acesso com cobertura. “Muitas vezes, as pessoas com mobilidade reduzida não conseguem ter agilidade nos passos e vão se molhar em caso de chuva”, disse o arquiteto.

Na opinião de Fabiano, pior do que as barreiras arquitetônicas para restringir a mobilidade é o projeto de acessibilidade mal feito e mal executado. Ele disse que se depara muito com esse problema nos Condomínios que atende.

“São verdadeiros shows de horrores. São rampas com inclinação errada superior a 8,33%, estabelecida pela NBR 9050, atualizada em 2020, degrau com altura elevada, banco de jardim no meio do caminho. As áreas de lazer batem recordes de irregularidade e não são nada acessíveis”, contou o profissional.

“Um condomínio com um projeto de Acessibilidade mal feito, mal planejado e mal executado, feito sem a supervisão de um profissional capacitado e habilitado, pode matar uma área de grande valor no Condomínio. Essa área pode ser tornar nada funcional e de pouco uso (abandonado) além de trazer um grande desconforto e insatisfação para todos os moradores”, contou Fabiano.

Quer saber mais sobre as regras em vigor? Então, pode consultar as seguintes legislações:

- Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004

- Lei Federal nº 13.146/2015

- NBR 9050 / 2020

Imagem de klimkin por Pixabay 

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