Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados quer simplificar os processos de autorização, licenciamento e outorga dos poços artesianos em Condomínios. De autoria do deputado federal Nereu Crispim (União-RS), o projeto tem um longo caminho a percorrer até votação em plenário.

Segundo o autor da proposta, a intenção é incentivar os empreendimentos a investir em obras de captação e exploração de recursos hídricos subterrâneos. Trata-se do projeto de lei 260/22.

De acordo com a Agência Brasil, o projetor reduz os custos para condomínios de baixa renda e dá prazo máximo de cinco dias para o poder publico responder a requerimentos do Síndico de Condomínio.

 “A integração de condomínios aos sistemas de solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano está em conformidade com políticas de aproveitamento ambiental sustentável para as futuras gerações e com baixo potencial de risco, alinhando-se, ainda, à diminuição dos custos com obras e despesas públicas nos sistemas de distribuição e fornecimento de água”, afirmou o autor do projeto á Agência Brasil.

Além disso, o  projeto também altera a Lei do Saneamento Básico para impedir cortes no fornecimento de água de condomínios inteiros em razão da inadimplência de um condômino.

Fonte: Agência Câmara de Notícias