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Este é um assunto que causa polêmica. Animais de estimação estão sendo adotados pelas empresas instaladas em Condomínios comerciais.

Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, coordenador de Direito Condominial na Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP e Membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB nacional, fez algumas considerações sobre o assunto. Ele comentou que as empresas têm autorizado animal em escritórios, porque são companheiros de verdade, ajudam a afastar a solidão e a depressão e aliviam o estresse.

O especialista lembrou que a Constituição Federal e o Código Civil garantem o direito de ter animal de estimação em unidades comerciais. Porém, há limites para o direito de propriedade, pois não pode haver perturbação do sossego, saúde, salubridade e outros costumes.

“Sendo assim, ter um animal num condomínio comercial é possível desde que seja previsto na Convenção, salvo cães guias e animais de suporte emocional que têm trânsito livre em prédios comerciais independente do regramento. O importante é ficar atento às regras do condomínio para que o seu animal não seja uma “dor de cabeça” para os vizinhos e, a partir daí, é só aproveitar!”, mencionou o especialista.

Confira algumas dicas de Karpat:

- É proibido manter animal silvestre em prédio comercial.

- Não pode haver limitação de tamanho, porte e raças. O que pode ser limitada e resolvida é a interferência nociva desse animal, se ele é agressivo, se ele late demais, se está doente, se transita solto em áreas comuns. Caso contrário, a manutenção dele na unidade é exercício regular de um direito.

- Se o Condômino é proprietário, pode não querer alugar para inquilino que tenha animal de estimação.

- A autorização para permanência de animais em Condomínio comercial também dependerá da Convenção Condominial.” No prédio comercial, como a finalidade da edificação é diferente, as permissões estão vinculadas à vontade da coletividade”.

- No caso de uma empresa, pelo fato de muitas vezes não funcionar no fim de semana, é importante que alguém o leve para casa. Algumas empresas, inclusive, optam por um rodízio entre os funcionários interessados.

Fonte: IG Economia