O Sindicond sempre monitora projetos de lei que afetam os Condomínios e tramitam em todas as esferas: municipal, estadual e federal.

Nesta semana, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais que gerarem resíduos perfurocortantes a disponibilizar recipientes adequados ao descarte desses objetos. Os Condomínios residenciais, comerciais e industriais estão incluídos na proposta.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ou seja, o substitutivo do relator, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 2241/19, da deputada Edna Henrique (Republicanos-PB) tem um longo caminho a percorrer dentro da Câmara dos Deputados.

Mas os Condomínios não precisam de um projeto para fazer a coisa certa. Podem separar seringas, agulhas, vidros e outros objetos que podem cortar em caixas ou embalar em papel ou jornal, para evitar acidente com trabalhadores da coleta de lixo urbano.

Os Condomínios já são exemplo no Estado de São Paulo, pois encaminham para reciclagem esses resíduos, como vidro, que podem ferir os trabalhadores da coleta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias